C apítulo 1 T

acordo com as suas determinações.

117.  (CESPE – Assistente Social do IPAJM – 2010) No tocante à advocacia 

pública consultiva, o advogado poderá ser responsabilizado nos casos 

de culpa grave, erro inescusável, dolo e quando o parecer for vinculante.

118.  (CESPE – Procurador Federal – AGU – 2010) Um procurador federal 

emitiu parecer em consulta formulada por servidor público para 

subsidiar a decisão da autoridade competente. Nessa situação, se a 

decisão da autoridade, que seguiu as diretrizes apontadas pelo parecer, 

não for considerada como a correta pelo TCU e, em consequência disso 

houver dano ao patrimônio público, então haverá responsabilidade 

civil pessoal do parecerista.

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