C apítulo 1 T

44. (CESPE – Analista Judiciário – Área Administrativa – STM – 2011) 

Considere que um servidor público tenha sido removido, de ofício, como 

forma de punição. Nessa situação, o ato de remoção é nulo, visto que 

configura desvio de finalidade

45.  (ESAF – Analista em Planejamento – SEFAZ/SP – 2009) É decorrência do 

princípio da publicidade a proibição de que conste nome, símbolos ou 

imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores 

públicos em divulgação de atos, programas ou campanhas de órgãos públicos.

46.  (CESPE – Auditor do Estado/ES – 2009) Como decorrência do princípio da 

impessoalidade, a CF proíbe a presença de nomes, símbolos ou imagens 

que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores 

públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas