C apítulo 1 T

ambiental, definidas em lei, quando então serão de domínio da União.

68.  (CESPE – Procurador do Estado de Pernambuco – 2009) A titularidade das 

terras devolutas pertence, como regra, à União.

69.  (ESAF – Procurador de Estado/DF – 2004) As terras devolutas:

 

a) pertencem aos municípios.

 

b) constituem rés nuliius.

 

c) pertencem ao Estado, ressalvadas aquelas definidas por lei, como 

pertencentes à União Federal.

 

d) pertencem aos proprietários dos terrenos adjacentes.

 

e) constituem território reservado à preservação ambiental.