Departamento de taquigrafia, revisão e redaçÃO

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Vanessa Grazziotin) - Muito obrigado, Dr. Marcos Mariani. Já estamos caminhando para as conclusões. Temos mais 2 pessoas para se pronunciarem ainda como debatedores.

Passo a palavra agora à Sra. Alessandra Pontes, que preside a Associação dos Armadores dos Transportes de Cargas e Passageiros do Estado do Amazonas — ATRAC. S.Exa. dispõe de 10 minutos.

Peço que sejamos mais disciplinados com o tempo, porque na seqüência teremos uma próxima Mesa. Não haverá nem debate entre uma e outra por conta do nosso tempo.

A SRA. ALESSANDRA PONTES - Boa tarde, Deputadas Vanessa Grazziotin e Janete Capiberibe. Parabéns pela excelente iniciativa. Muito me honra estar neste momento aqui, até pela relevância de falar sobre o Estado do Amazonas e defender algo tão vital e fundamental para o Estado de onde venho, que é o Amazonas.

Transporte fluvial no Amazonas é de extrema importância social e econômica para o desenvolvimento, enfim, para a sobrevivência das pessoas que residem no Estado. Então, tentarei resumir aqui um pouquinho do que é a nossa situação hoje lá.

(Segue-se exibição de imagens.)

A Associação dos Armadores dos Transportes de Cargas e Passageiros do Estado do Amazonas é nova. Está há 2 anos atuando, e temos o propósito de descortinar, mostrar o que é esse transporte, por que ele está na situação de buscar melhorias e o ver um cenário futuro onde não tenhamos tantos acidentes e tantas vítimas.

Já promovemos algumas ações no Estado. Defendemos a não retirada dos estaleiros da orla de Manaus, por entender que, na situação em que hoje se encontra o transporte fluvial, é preciso que embarcações e estruturas de apoio estejam no menor espaço possível. Não há nenhum sistema de apoio a esse transporte. Imaginem o seguinte: uma embarcação quebra, precisa de reparo e tem como porto principal Manaus, mas necessita de se deslocar para outro local. Essa foi uma das nossas ações. Já tentamos aproximar — e conseguimos — o Fundo de Marinha Mercante, trazer para eles a realidade, porque escutávamos muito o seguinte: “Mas essa classe não vem buscar financiamento”. Não é bem assim. Há burocracia, morosidade e distância. Como buscar algo que está no Rio de Janeiro, quando o pequeno empresário é o operário de sua própria embarcação? A burocracia, os problemas, a falta de regulamentação da atividade sempre mantiveram uma distância. Hoje, essa barreira foi quebrada e já estamos participando do Grupo de Trabalho, cuja criação foi determinada pelo Ministro Alfredo Nascimento, e estamos tentando descobrir um meio para que essa classe tenha acesso às linhas de crédito.

Esse é um pouco do trabalho que a Associação dos Armadores vêm desenvolvendo desde 2006. Foi o primeiro contato com Ministério dos Transportes, a parte do Fundo de Marinha Mercante, e de lá para cá o Dr. Pedro Carvalho está fazendo um trabalho bem próximo para chegar lá, conversar e tentar descobrir o que é esse transporte.

Conseguimos unir Estado e Prefeitura na cidade de Manaus para debater sobre construção naval, e já está em andamento o projeto do Pólo da Indústria Naval de Manaus.

A ATRAC é uma Associação dos Armadores, mas falar em transporte fluvial no Estado do Amazonas não é somente falar em embarcação. Hoje, a nossa associação conta com 12 organizações agregadas a ela. É um trabalho em conjunto e o que reivindicamos, as melhorias que buscamos vão beneficiar o carregador, o taxista, o construtor naval, o pequeno comerciante, o industrial, enfim, todo um ecossistema que existe em torno do transporte fluvial, porque o Distrito Industrial de Manaus utiliza as embarcações, assim como o pequeno comerciante. Há toda uma gama de trabalhadores e operadores que precisam desse meio de transporte para operar. O transporte fluvial responde pelo maior número de pessoas empregadas no Estado do Amazonas.

Aí estão algumas das organizações que hoje apóiam a ATRAC, cooperativa de transportadores escolares e taxistas.

Essa é a imagem que mais me choca, porque hoje transportamos 250 mil pessoas todos os meses. É o que representa o transporte fluvial no Estado do Amazonas. Pasmem, senhores: Manaus, Capital do Estado do Amazonas, não tem um porto direcionado para o transporte de passageiros. Mais de 70% dessas 250 mil pessoas desembarcam e embarcam nessas condições. Há duas semanas, numa reunião com a Associação dos Carregadores da Manaus Moderna, deparei com lamentável situação — e é possível ver na imagem, embaixo, no canto esquerdo, a falta de acessibilidade, sendo que, muitas vezes, um único carregador transporta de 5 a 10 caixas, cada uma com 30 quilos de frango, fardos e fardos de açúcar. Pois bem. Fui chamada para uma situação de emergência: um carregador praticamente estourou a cabeça devido ao excesso de peso que transportava, algo desumano. Por essa mesma escada por onde carregam mantimentos, é feito o transporte de deficientes, de pessoas normais, de doutores, de pequenos empresários, enfim, de quem precisa de transporte fluvial.

O Governo do Estado do Amazonas já conseguiu a aprovação de verba para a construção de um porto para atender o transporte de cargas, mas 250 mil passageiros continuarão sem porto.

Então, esse é um retrato da situação, e fico muito feliz quando sou convidada para vir a esta Casa falar de transporte fluvial. Esse setor não existe regularmente. Há 12 órgãos de fiscalização, e exigimos do Governo local a regulamentação da atividade. Participamos da minuta do projeto de regulamentação, que ficou pronta em maio, e, até o momento, estamos aguardando que isso vá para a prática, que aconteça, porque nós, pequenos empresários, nós que vivemos isso no dia-a-dia, não gostamos dessa imagem, não gostamos do risco. A imprensa não divulgou, porque, graças a Deus, não houve vítimas, mas, no mês de setembro, 4 embarcações, a menor delas, com 98 passageiros, naufragaram. Não houve vítimas — que bom! —, mas foram 4 naufrágios.

Um desses acidentes aconteceu à noite, mas, graças à antepara retardatória, aqui já abordada, a embarcação teve alguns minutos para chegar à margem, e 98 pessoas conseguiram sobreviver.

No mês de outubro último, houve 4 abalroamentos, ou seja, embarcações colidindo com balsas; balsas colidindo com navios de carga. E isso está se tornando comum. Todos os dias, embarcações sofrem acidente na região.

Há pouco, comentava com a Deputada Janete Capiberibe que Deus virou amazonense, porque todos os dias há acidentes, mas, felizmente, sem vítimas. Então, senhores, pena que o tempo é curto.

Entreguei para a assessoria da Deputada uma carta relatando nosso desabafo e também um outro documento. A ATRAC hoje tem um trabalho com a Universidade do Estado do Amazonas e com o grupo criado pelo Ministro.

Falar de problemas levaria uma infinidade de tempo — e que bom que a imprensa não está mostrando o lado ruim da coisa, porque a situação é crítica. Temos uma bomba-relógio nas mãos. Esse cenário precisa mudar. São vidas humanas que estão sendo transportadas, e não é agradável para o pequeno empresário ser visto como o grande vilão dessa história. Isso, porém, está acontecendo, porque esse setor esteve por mais de 30 anos esquecido, e ele sobrevive.

O transporte, seja fluvial, seja rodoviário, seja aéreo, é obrigação do Estado para com o cidadão. Mas lá, o transporte fluvial é feito pelos pequenos empresários, que nem existem sob o ponto de vista legal — e isso precisa ser mudado.

Então, fica o recado. A Associação, mais uma vez, agradece. A Marinha é uma gotinha no oceano. Sabemos do imenso esforço que eles fazem, mas é preciso pensar realmente numa política de organização e de administração, porque fiscalização existe. São 12 órgãos fiscalizando. Mas fiscalizar o que não existe é meio complicado. Nesse setor ninguém sabe quem é quem.

Portanto, senhores, deixo aqui o recado da Associação de Armadores. Muito obrigada e, mais uma vez, parabéns às Deputadas pela iniciativa e à Mesa pelas excelentes palestras.

Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Vanessa Grazziotin) - Muito obrigada, Sra. Alessandra, pela sua participação, que ajuda muito a chamar a atenção das Sras. e Srs. Deputados e demais autoridades para a necessidade de buscarmos solução para todos esses problemas.

Por fim, passo a palavra ao último participante debatedor, Sr. Roberto Pina Oliveira, Coordenador dos Construtores Navais do Baixo Tocantins. S.Sa. também dispõe de 10 minutos.

O SR. ROBERTO PINA OLIVEIRA - Boa tarde a todos.

Parabéns, Deputada Janete Capiberibe, pela oportuna iniciativa. Quando ouvi todo mundo falando, perguntei se era esse meu lugar, mas percebi que Deus constrói para nós a oportunidade. Sou operário, sou construtor de barco e também um ribeirinho que usa barcos diariamente. Então, quero falar a partir desse olhar e agradecer à Câmara dos Deputados a oportunidade.

Procurarei ser rápido. Vou apenas passar algumas imagens.

(Segue-se exibição de imagens.)

Temos aqui uma casinha ribeirinha e um barco, o que ali diariamente é usado para tudo na vida, inclusive, para socorrer quem está morrendo. Na região em que moramos, na qual só há água, só rios, ou construímos algo para nos locomover ou, então, não vivemos.

Destaco aqui 3 Municípios da região do Baixo Tocantins: Cametá, Abaetetuba e o meu Igarapé-Miri, nos quais é mais forte a construção naval artesanal. Vou ler um texto para melhor entendimento de todos:

“A construção naval é uma das mais conhecidas e necessárias atividades econômicas tradicionais que historicamente compõem a realidade socioeconômica da Amazônia. Embora de extrema importância, por ser, desde a época mais remota até os nossos dias, o principal meio de transporte dos ribeirinhos, produtores, indústrias, comerciantes, vendedores de iguarias, pescadores, trabalhadores rurais e da agricultura familiar e povos indígenas, ainda hoje não foi reconhecida pelos órgãos de fomento do desenvolvimento.

Os construtores de barco da Amazônia transportam material de construção, remédios, alimentos, alunos, doentes, produção da agricultura familiar, aquele que vai receber o Bolsa-Família etc. Nossos pequenos barcos fazem isso. No entanto, não há qualquer espécie de financiamento para esses trabalhadores que necessitam de inclusão produtiva, são portadores de conhecimento tácito repassado de geração em geração, pela herança cultural dos pais, os chamados ‘mestres’.

Sou neto de português, sei fazer barco.

Esse é um barco que fazemos; 90% ou 95% da nossa produção é de barco para pesca. Belém e todas as cidades da região são abastecidas pelos barcos pequenos que saem para pescar e trazem a pesca.

Parabenizo a escola no Maranhão. Fiquei feliz por, enfim, alguém falar em nós e por ver que pelo menos uma escola-estaleiro está trabalhando para esse público.

Quero ainda fazer mais um comentário, que não sei se é apelo, se é choro ou se é reclamação. É duro viver numa região que chegam grandes projetos, como a maior produção nacional de energia, o maior porto do Estado do Pará, a maior produção de minério, e ver que tudo o que a Academia produziu e todo o dinheiro investido nas pesquisas não é para o pequeno, que faz o barco que alimenta, que faz chegar o peixe. Afinal, não é nos grandes barcos que o peixe chega, não é nos catamarãs, não é nos navios grandes nem nas barcaças. São os barcos pequenos que trazem o peixe para nos alimentar em qualquer lugar ou em qualquer banquete. Mas a Academia, o Governo e o investimento não estão olhando para o conhecimento, mas, sim, para o investimento e oportunidades.

Há uma coisa bem engraçada: o FNO financia barcos para pescador e outras atividades, mas quem faz o barco serve de peão, trabalha e, às vezes, sob a condição: “Só dou tanto pela construção do barco. Se você quiser...” ou, então, “Pago tanto por dia”. Assim, o construtor, o artesão, o artista, o herdeiro de uma cultura não consegue avançar Dessa forma, gasta e troca as ferramentas, sem conseguir que alguém olhe para a sua categoria, que constrói e faz a Amazônia funcionar no dia-a-dia.

Ouvi aqui algumas palestras que me deixaram preocupado. Continuamos discutindo quando se sai de Belém, Santarém e Manaus. Lá no meu Município, as pessoas saem de casa às 10h da noite e chegam às 8h da manhã do dia seguinte à sede do Município, para entrarem na fila do Bolsa-Escola ou de uma consulta médica, e vieram de barco. Mas ninguém pensa nessas coisas — e, às vezes, vem alguém mordido de cobra ou acidentado.

Então, como ribeirinho, como morador do interior e também como construtor de barcos, que sabe fazer barco, chamo a atenção dos senhores. Quando vejo o Fundo da Marinha Mercante trabalhar com produção tão alta, com dinheiro tão elevado, pergunto: quem vai acessar? O grande capital, orientado pelo conhecimento científico das Academias. E nós, mais uma vez, temos de trazer o peixe para o pessoal da Marinha Mercante e para outros segmentos nesses barquinhos, do nosso jeito, porque não temos proteção alguma.

Deputada, V.Exa. conhece as catraias da sua região, do Porto de Santana, que funcionam no dia-a-dia. Viu como são feitas e qual é sua utilidade? Mas não há financiamento para aquilo, não há ajuda. Tenho a impressão de que V.Exa., como política e batalhadora, já andou em catraia e, quando vir uma catraia de novo, lembrará que alguém foi a Brasília e fez um apelo a favor dos que as constróem. Acho que é preciso haver mais iniciativa de estaleiro-escola para fortalecer o setor. Pelo menos, posso dizer que no Brasil há alguém que está ajudando esse público.

Meu tempo está acabando, e concluo perguntando o seguinte: se o Fundo da Marinha Mercante não pode financiar, que tal, Deputada, conversar com a Economia Solidária e garantir alguma forma? Mas é preciso olhar para o peão que faz o barco, senão, o filho dele não vai querer seguir aquela profissão, porque ele não tem seguridade social, não tem nada, nada. Sou operário e sei disso.

Quero ainda pedir o seguinte: não deixem os ribeirinhos fora desse processo, desse debate tão lindo e tão importante. Acho que esse é um momento de inclusão social, não dos grandes, que sempre tiveram proteção e só estão querendo mais aperfeiçoamento para ganhar mais, avançar mais e ter mais segurança. São os pequenos que estão precisando agora. Não se pode acabar com os barcos de madeira artesanais. Pôxa, já somos muito excluídos hoje. Queremos empurrar para cada extremidade, porque precisamos viver na Amazônia, precisamos carregar nosso açaí até a sede do Município, precisamos consultar o médico e levar os alunos à escola. Então, não há como impedir! Os barcos de madeira terão de continuar existindo, principalmente os de pequeno porte.

Portanto, é preciso trabalhar a política e diferenciar as coisas. Por isso é que faço esse apelo. Se houver aqui algum simpatizante dessa idéia de que é preciso acabar com barco de madeira por causa do meio ambiente, quero dizer que isso é mentira. É só fechar a exportação de madeira, e nós a consumimos. Já viram a construção de um barco de madeira? Sabem quantos anos ele vai trabalhar buscando e trazendo peixe? Quantos empregos gera esse barco? Vejam o tanto de dinheiro que ele faz circular, enquanto a barcaça pega toda a madeira, exporta e adeus, nunca mais!

Então, com pouca madeira se faz um barco. Com uma barcaça que vemos passar cheia de madeira dá para fazer 20 barcos desses, e ela não vai deixar a renda equivalente a um, porque o barco consegue gerar emprego, renda etc.

Então, o modelo para a Amazônia, principalmente para a categoria que estou defendendo, já existe. Se queremos buscar um modelo, ele já existe. Falta qualificar e, acima de tudo, estruturar, fazer investimento e tratar esse modelo. Precisamos fazer como o caboclo da Amazônia, que consegue fazer milagre e coisas muitas lindas, como construir uma bela cultura para todos nós.

Agradeço à Comissão a oportunidade. Não se esqueçam que há ribeirinhos e caboclos fazendo milagres sem a ajuda da Academia e, muito menos, dos Poderes Públicos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Vanessa Grazziotin) - Agradecemos ao Sr. Roberto Pina Oliveira, que, além de ser o Coordenador dos Construtores Navais do Baixo Tocantins, foi eleito, neste último pleito, Prefeito de Igarapé-Miri. Parabéns. Uma salva de palmas para o nosso jovem Prefeito. (Palmas.)

O SR. ROBERTO PINA OLIVEIRA - Obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Vanessa Grazziotin) - Assim, damos por encerrada esta Mesa.

Agradeço a todos a presença e a participação e convido a Deputada Janete Capiberibe para fazer a abertura da próxima Mesa.

(Pausa.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Boa tarde, senhoras e senhores. Bem-vindos ao II Simpósio da Amazônia: o Desafio do Modelo de Desenvolvimento, evento promovido pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.

Agradeço aos colegas Parlamentares, aos palestrantes e debatedores a presença. Tenho a honra de coordenar a Mesa Temática 3, intitulada Modelo de Ciência e Tecnologia, que abordará padrões de financiamento em pesquisas, ciência e tecnologia para a Amazônia; tratará das desigualdades regionais Sul e Norte e intra-regionais; das universidades federais de pequeno porte; da distribuição dos recursos para pesquisa científica, tecnológica e educação superior na região amazônica e nas outras regiões do Brasil; discutirá modelos de financiamentos de pesquisas aplicadas voltadas às diretrizes do Plano Amazônia Sustentável, e a sustentabilidade ambiental, a biotecnologia, fármacos, etc.

Antes de dar continuidade aos trabalhos, lembro que será conferido –– e me constrange um pouco repetir isso a cada Mesa — aos inscritos que assinarem a lista de presença de hoje e de amanhã, ou que tenham assistido a pelo menos 75% do evento, um certificado de participação. A lista de presença encontra-se à disposição dos participantes na entrada deste auditório.

Convido para tomarem assento à Mesa dos trabalhos, na qualidade de palestrantes, o Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Barreto de Castro (palmas); o Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência — SBPC, Marco Antonio Raupp (palmas); e o Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos — FINEP — Luís Manuel Rebelo Fernandes (palmas). Convido também para ocuparem esta Mesa os debatedores: o Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia — INPA, Adalberto Luís Val (palmas); o Reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia — UFRA, Marco Aurélio Nunes (palmas); e o Diretor-Adjunto do Museu Paraense Emílio Goeldi, Nilson Gabas Júnior. (Palmas.)

Serão Relatores desta Mesa os seguintes membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: Lira Maia, do DEM do Pará; Marinha Raupp, do PMDB de Roraima; Carlos Souza, do PP do Amazonas, e Moreira Mendes, do PPS de Rondônia.

Esclareço aos componentes da Mesa que o evento está sendo gravado para posterior transcrição pelo Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados. Por isso, solicito que falem sempre ao microfone.

Peço aos expositores que assinem autorização para publicação e utilização, pela Câmara dos Deputados, de sua imagem e voz gravadas no decorrer deste evento.

Neste momento, ouviremos os ilustres palestrantes.

Concedo a palavra ao Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Barreto de Castro, que disporá de até 10 minutos para fazer sua exposição.

O SR. LUIZ ANTONIO BARRETO DE CASTRO - Agradeço à Comissão o convite e lamento que o Ministro Sérgio Rezende não tenha podido comparecer.

Como só terei 10 minutos, acho que a apresentação que preparei em PowerPoint seria um pouco demorada. Vou, então, fazer uma síntese do que o Ministério da Ciência e Tecnologia tem feito especificamente para o caso da Amazônia. Evidentemente é uma ação que converge com muitas outras em andamento. Mais cedo, tivemos a presença do Ministro Mangabeira Hunger, que falou sobre um plano bastante amplo para o desenvolvimento da Amazônia. O nosso esforço é especificamente em ciência, tecnologia e inovação.

Temos aqui especialistas na Amazônia — como o Val, o Gabas e o Marco Aurélio — que terão mais elementos e maior competência para caracterizar a realidade amazônica.

No plano de ação de ciência, tecnologia e inovação do MCT, que é um plano governamental, temos destaque específico para a área da Amazônia.

Em razão disso, esse destaque nos leva a fazer um grande esforço no sentido de promover a integração de várias ações que ocorrem na Amazônia — ações programáticas e ações com base institucional — e cuja convergência será positiva para a região.

Nesse sentido, com o endosso do Ministério do Planejamento, procuramos definir um contexto da Amazônia para aplicar ciência, tecnologia e inovação. E fizemos isso recentemente, por meio de oficina que procurou validar um modelo lógico para estabelecermos esse programa. Isso foi concluído em agosto de 2008. Tenho o relatório dessa oficina que teve ampla participação da Academia — de institutos e universidades que atuam na Amazônia —, como consta neste relatório que deixo à disposição da Deputada.

Ficou claro que seria positivo promover a convergência de iniciativas que estão acontecendo, em muitos casos, paralelamente.

Identificamos que ainda temos reduzida produção, difusão e utilização de conhecimentos em tecnologia que permitam o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Isso fica claro nesse modelo, que identifica várias circunstâncias que resultam nessa reduzida produção, difusão e utilização de conhecimentos. E essa é uma afirmação relativa, não absoluta, pois não é que não se produza informação; pelo contrário, produz-se muita informação, mas, diante do universo do que se precisa conhecer, ainda entendemos necessário um grande esforço nessa linha de difusão, utilização do conhecimento e tecnologia para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

O Ministério da Ciência e Tecnologia entende — e a área da Amazônia é afeta à Secretaria de Políticas e Programas para Pesquisa e Desenvolvimento — que é preciso um esforço de convergência da Academia da região da amazônica para criar mecanismos de ação em rede.

Aliás, a palavra “rede” está um pouco desgastada, porque, de modo geral, as pessoas acham que tudo acaba em rede, que uma coleção de projetos é uma rede e tal, mas não é isso, a rede tem uma lógica e deve ter um foco, claro. Aonde queremos chegar? A partir de 2004, fizemos uma rede na área de biotecnologia no Nordeste, por meio de portaria do hoje Governador de Pernambuco e então Ministro, Eduardo Campos, uma rede temática regional.

Aprendemos a construir essas redes com uma lógica. E, em razão disso, conseguimos estabelecer um curso de pós-graduação envolvendo quase 30 instituições do Nordeste. Essas instituições colocam à disposição do programa de pós graduação, para formação de doutores, 160 PHDs. Atualmente estamos com 286 alunos doutorandos, inclusive em Estados que não tinham essa possibilidade: Piauí, Maranhão e Sergipe.

A primeira avaliação dessa rede, que utilizou recursos de fundos setoriais, consta desse documento. Não tenho um número ilimitado, mas deixo com a Deputada, também, a avaliação dos projetos e teses em andamento. As 105 teses em andamento correspondem à primeira turma, que entrou em 2006.

Um modelo desse tipo poderia também ser interessante para a região amazônica. Como se constróem essas redes? A minha percepção, muito modesta, é a de que temos de conversar com os Secretários de Ciência de Tecnologia. Se eles não estiverem convencidos de que é importante estabelecer redes com foco definido para a região, é muito difícil avançarmos.

Fizemos isso na Amazônia com todos os Secretários, que agora me procuram e pedem uma portaria instituindo, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o que denominam Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal — BIONORTE. O assunto vai ser objeto da agenda do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Essa portaria formaliza a expectativa dos Secretários de desenvolver uma rede, que tem um conselho diretor e um conselho científico. Dessa forma, temos um instrumento de gestão da rede.

Como já está em andamento uma proposta do Ministério do Planejamento para o estabelecimento do programa de ciência, tecnologia e inovação da Amazônia, essa iniciativa dos Secretários converge para o mesmo objetivo: biodiversidade e biotecnologia. O foco — e eles entendem isso — tem de incluir a biodiversidade, porque claramente uma das potencialidades maiores da Amazônia é a biodiversidade, e um dos maiores, vamos dizer assim, problemas é o desflorestamento.

Temos a percepção de que, no momento em que convencermos todos de que é melhor não cortar árvore, porque há mais benefício se ela não for cortada, caminharemos no sentido de diminuir gradualmente o desflorestamento. Para isso, é preciso identificar substâncias de alto valor agregado na biodiversidade da Amazônia — e esta é uma das intenções que temos com a rede que está sendo proposta.

Também temos intenção de estabelecer um fórum para gestão do programa de ciência, tecnologia e inovação, com integrantes da Academia, e já definimos ações que fazem parte desse programa.

Isso tudo está sendo elaborado, construído? Como as questões estão funcionando do ponto de vista do financiamento? A demanda de recursos institucionais é muito grande. Os programas que atualmente dão apoio financeiro às instituições precisam de grande aporte suplementar de recursos. Esperamos que esse novo programa possa fazer isso. Mas, evidentemente, vamos ter de estabelecer estímulos. Tenho dito isso repetidas vezes. A questão da Amazônia significa um grande aporte de recursos. Não é possível fazer mágica, não é possível evitar essa circunstância, esse contexto; é preciso um grande aporte de dinheiro. E os fundos que estão sendo criados por interesse internacional são um caminho, mas o Poder Público, os Governo Federal e Estadual, e as fundações têm de compreender essa realidade.

Este ano, em ações transversais, aprovamos 26 milhões de reais especificamente para a região amazônica e um pouco para o semi-árido. Ainda vamos discutir ações transversais, podemos apoiar com recursos mais ou menos da mesma ordem. Isso, evidentemente, é muito pouco se considerarmos instituições como o INPA e o Goeldi, aqui representados, e outras que têm grandes necessidades não só de recursos financeiros, como também de recursos humanos.

Então, advogo que façamos um esforço no sentido da formação de recursos humanos convergentes, porque, se fizermos muitos cursos de pós-graduação, vai ser realmente muito difícil. É melhor um esforço de convergência institucional para que tenhamos a massa crítica necessária para formar os especialistas de que precisamos na Amazônia.

É a síntese que faço do que está acontecendo, de como estamos lidando com esse problema. Estou à disposição para responder o que puder dentro da minha competência.

Obrigado.