Depois do impeachment de Collor fortaleceu-se no país um movi- mento pela ética, pela moralização da vida pública. O senhor acha que isso realmente está funcionando? As pessoas passaram a ser mais cuidadosas com a coisa pública?
Não sei. Acredito que o governo do Itamar seja um governo ho- nesto. Tenho essa impressão. Do ponto de vista de negociatas. de favo- res, de desvio de dinheiro, não está havendo nada. O governo está moralizado, mas quantos devedores de impostos ainda existem? O di- retor da Receita está querendo prender um monte de gente que deve dinheiro. Mas é difícil corrigir isso. Outro problema difícil que existe é o do fiscal. Supõe-se que o fiscal seja um homem correto, direito, que vai examinar as contas e aplicar as multas quando forem devi- das. Mas a tentação é grande, e há muito fiscal corrupto ou que é fa- tor de corrupção. O sistema de fiscalização é uma das coisas mais di- fíceis de controlar no Brasil. Uma solução é remunerar bem o fiscal, e é o que se está procurando fazer. Mas ainda há muita corrupção. Como o comércio age em relação às notas fiscais? Simplesmente não dá a nota. Resolveram multar e, para obter resultados, vieram com a história de premiar com uma parte da multa quem denunciar. Che- gou-se a esse ponto! Quer dizer, quando há inflação e quando há po- breza e miséria, a corrupção encontra um campo propício para agir.
Este país tem jeito?
Tem, mas vai levar tempo. É um problema de educação do povo.
Presidente, estamos chegando ao final de seu depoimento. Embo- ra o senhor tenha sido sempre avesso a entrevistas, conseguimos convencê-lo a conversar conosco. O que o levou a conceder este de- poimento histórico ao CPDOC?
Não sei se o que fui e o que fiz ao longo da vida, e principal- mente na presidência, tem realmente valor histórico. Sei que dei este depoimento com prazer. após muita insistência de vocês e do Moraes Rego, que me falou sobre isso várias vezes. Outra razão é que, como nunca dei entrevistas, nem escrevi autobiografia, achei que talvez fos- se interessante deixar um registro. E achei que o CPDOC, como ins- tituição acadêmica, seria o lugar apropriado. Meu depoimento poderia ficar como uma documentação arquivada, que poderia ser útil futura- mente. <464 ERNESTO GEISEL>
E o que o senhor achou deste trabalho? Foi cansativo?
Não é cansativo, ao contrário, quando estou aqui sinto prazer e converso muito livremente, à vontade. Mas é uma obrigação a mais, um compromisso. E ainda pior é a segunda obrigação: fazer a revi- são de tantas horas de entrevistas. Mas me senti muito bem, falei sem inibição e sem esconder nada. Aliás, não tenho nada para escon- der. Conto as coisas como são ou como foram. Falo com franqueza, não há segunda intenção. Também no meu governo, em regra, não ha- via segunda intenção. As coisas vinham e tinham que ser claras. Não podia haver maquiavelismo ou manobras escusas. Sempre procurei viver às claras. #
Cronologia
1907
Nasce em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul (3/8), filho do
imigrante alemão Augusto Guilherme Geisel e de Lydia Beckmann
Geisel. É o mais moço de cinco irmãos: Amália, Bernardo, Henri-
que, Orlando e Ernesto.
1921
Ingressa por concurso no terceiro ano do Colégio Militar de Porto
Alegre, onde estuda durante quatro anos.
1925
Ingressa na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro (31/3),
onde seus irmãos Henrique e Orlando cursavam o terceiro e últi-
mo ano.
1928
Declarado aspirante-a-oficial da arma de artilharia (20/1).
Classificado no 1º Regimento de Artilharia Montada, na Vila Mili-
tar do Rio de Janeiro (2/2).
Promovido a segundo-tenente (9/8). #
<466 ERNESTO GEISEL>
1929
Transferido para o 4º Grupo de Artilharia a Cavalo, em Santo Ân-
gelo, no Rio Grande do Sul (6/4), comandado por seu ex-instrutor
na Escola Militar, capitão Júlio Teles de Meneses.
1930
Promovido a primeiro-tenente (14/8).
Adere ao movimento revolucionário deflagrado em 3 de outubro
contra o governo de Washington Luís e segue, comandando uma ba-
teria, para a frente de Itararé, na fronteira de Paraná e São Paulo.
Vai em seguida para o Rio de Janeiro, onde encontra os amigos Ju-
racy Magalhães, Jurandir Mamede e Agildo Barata, que haviam fei-
to a revolução no Nordeste.
1931
Escalado para levar uma bateria de artilharia para a Paraíba, se-
gue para o Nordeste e, por indicação de Juarez Távora, é nomea-
do diretor-geral do Departamento de Segurança Pública e secretá-
rio-geral do governo do Rio Grande do Norte, na interventoria de
Aluísio Moura (17/3).
Retorna à sua bateria de artilharia na Paraíba ( 19/6).
Participa em Recife do combate ao levante do 21á Batalhão de Ca-
çadores, que visava a depor o interventor federal em Pernambuco,
Carlos de Lima Cavalcanti (29/10).
Nomeado membro do Conselho Consultivo do Estado da Paraíba
na interventoria de Antenor Navarro (dezembro).
1932
Segue com sua bateria para o vale do Paraíba para dar combate
aos revolucionários paulistas e se integra ao destacamento coman-
dado pelo coronel Daltro Filho (julho).
De volta à Paraíba, é nomeado secretário da Fazenda, Agricultura e
Obras Públicas do estado pelo novo interventor Gratuliano de Brito.
1935
Classificado no Grupo-Escola de Artilharia, no Rio de Janeiro, en-
tão comandado pelo general Álcio Souto (26/2).
Promovido a capitão (12/9).
Participa do combate ao levante comunista na Escola de Aviação
Militar, no Campo dos Afonsos, no Rio de Janeiro (27/11). #
1938
Matriculado na Escola das Armas, hoje Escola de Aperfeiçoamen-
to de Oficiais (março). 1939
Conclui o curso da Escola das Armas em primeiro lugar (3/2). Designado instrutor chefe de artilharia e comandante da bateria dos cadetes que faziam o curso da arma de artilharia na Escola Militar do Realengo (8/2).
1940
Casa-se com sua prima, Lucy Markus (10/1). O casal mora primei-
ro numa pensão, na rua Conde de Bonfim, e depois aluga uma ca-
sa no Realengo.
Nasce seu filho Orlando (novembro).
1941
Ingressa junto com seu irmão Orlando na Escola de Estado-Maior
(2/4) e divide com este e as respectivas famílias uma casa alugada
em Botafogo. Na Escola de Estado-Maior conhece o capitão Gol-
bery do Couto e Silva.
1943
Muda-se para um apartamento alugado em Ipanema.
Promovido a major ( 14/5 ).
Conclui o curso da Escola de Estado-Maior (30/7), que é abrevia-
do devido à entrada do Brasil na guerra e à organização da FEB.
Assim como seus irmãos Henrique e Orlando, não é convocado
para participar da FEB, fato que atribui ao preconceito por ser a
família de origem alemã.
Designado adjunto do estado-maior da 3á Região Militar, em Por-
to Alegre, então comandada pelo general Salvador César Obino
(22/9).
1944
Vai para os Estados Unidos (16/9), onde faz o curso de comando e
estado-maior em Fort Leavenworth e o curso de ligação com a for-
ça aérea em Key Field, além de estágios em outras escolas militares. #
<468 ERNESTO GEISEL>
1945
Nasce sua filha Amália Lucy (janeiro) em Estrela, no Rio Grande
do Sul, onde dona Lucy aguardava, junto dos pais, sua volta dos
Estados Unidos.
Retorna dos Estados Unidos (maio).
Designado chefe de gabinete do general Álcio Souto na Diretoria
de Motomecanização do Ministério da Guerra (28/6).
Auxilia o coronel Ulhoa Cintra nas operações militares feitas no
Rio de Janeiro por ocasião da deposição de Vargas (29/10).
1946
Designado para a 1ª Seção da Secretaria Geral do Conselho de Se-
gurança Nacional [ 11/7). A função de secretário-geral do Conselho
de Segurança cabe ao chefe do Gabinete Militar da Presidência da
República, na época o general Álcio Souto.
1947
Designado adido militar junto à embaixada do Brasil em Montevi-
déu (30/7), onde permanece dois anos e meio com a família.
1948
Promovido a tenente-coronel (25/6).
1950
Retorna do Uruguai e é designado adjunto da 3á Seção (de opera-
çôes) do Estado-Maior das Forças Armadas (28/2), então chefiado
pelo general Salvador César Obino.
1952
Já no segundo governo Vargas, acompanha o então chefe do Emfa,
general Góes Monteiro, em viagem diplomática a Buenos Aires.
Matriculado na Escola Superior de Guerra.
1953
Membro do corpo permanente da ESG ( 12/1 ), aí reencontra Gol-
bery do Couto e Silva.
Promovido a coronel (8/4).
Diploma-se no Curso Superior de Guerra ( 15/ 12 ). #
1954
Recusa-se a assinar o "Manifesto dos coronéis" por considerá-lo
um ato de indisciplina (fevereiro).
Designado comandante do 8º Grupo de Artilharia de Costa Motori-
zada, no Rio (27/4).
1955
Nomeado subchefe do Gabinete Militar da Presidência da Repúbli-
ca no governo João Café Filho (1/2). O chefe do Gabinete Militar
era Juarez Távora, e o ministro da Guerra era o general Lott.
Designado comandante do Regimento-Escola de Artilharia em Deo-
doro, no Rio de Janeiro, onde servira como capitão (28/5). Assume a superintendência geral da refinaria Presidente Bernardes,
em Cubatão, São Paulo (17/9).
Não aprova o golpe de 11 de novembro, chefiado pelo general Lott,
colocando-se em campo oposto ao de seu irmão Orlando, que
apóia o movimento.
1956
Designado comandante do 2 Grupo de Canhões Antiaéreos, em uitaúna, São Paulo ( I 9/3 ).
1957
Morte de seu filho Orlando aos 16 anos, atropelado por um trem
(28/3).
Designado chefe da 2á Seção (de informações) do Estado-Maior do Exército (30/4). Na ocasião o coronel Golbery era subchefe da 3á Seção (de operações). Nomeado membro do Conselho Nacional do Petróleo como repre- sentante do Ministério da Guerra (15/7), torna-se a partir de en- tão partidário do monopólio e defensor da Petrobras.
1960
Nomeado chefe da 2 divisão do gabinete do ministro da Guerra,
marechal Odílio Denys, quando este substitui Lott, que se desin-
compatibiliza para se lançar candidato à presidência da República
(16/2). Seu irmão Orlando é o chefe de gabinete do ministro Denys. #
<470 ERNESTO GEISEL>
1961
Promovido a general-de-brigada (29/3) no início do governo Jânio
Quadros. Jânio mantém Denys no Ministério da Guerra e Orlan-
do Geisel como chefe de gabinete deste.
Assume o Comando Militar de Brasília e o comando da 11á Re-
gião Militar ( 13/4 ).
Diante da renúncia de Jânio (25/8), é nomeado pelo presidente in-
terino Ranieri Mazzilli chefe do Gabinete Militar da Presidência
da República.
Com a posse de João Goulart exonera-se e fica adido à Secretaria
do Ministério da Guerra ( 11/9), aguardando função.
1962
É convocado pelo ministro da Guerra, João de Segadas Viana, ao
lado de quem tinha lutado na Revolução de 1932, que lhe oferece
o comando da Artilharia Divisionária da 5á Divisão de Infantaria,
em Curitiba [19/2). Nessa função, ocupa interinamente em várias
ocasiões o comando da 5á Região Militar e entra em atrito com o
comandante do III Exército, general Jair Dantas Ribeiro.
1963
Com a volta do presidencialismo, determinada pelo plebiscito (6/1),
e a nomeação de Jair Dantas Ribeiro para o Ministério da Guerra,
é nomeado subdiretor da Diretoria da Reserva. Algum tempo de-
pois é designado subchefe do Departamento de Provisão Geral do
Exército ( 8/ 10 ).
1964
Assim como seus irmãos Henrique (já na reserva) e Orlando, e
seu amigo Golbery, integra o grupo militar que se opõe a Goulart
e tem como líder o general Castelo Branco, então chefe do Estado-
Maior do Exército.
Após o golpe militar e a eleição de Castelo Branco pelo Congresso
(11/4), é nomeado chefe do Gabinete Militar da Presidência da Re-
pública, passando automaticamente a chefiar também a Secretaria
Geral do Conselho de Segurança Nacional (15/4). Orlando Geisel
exerce sucessivamente importantes comandos e Golbery passa a
chefiar o SNI quando este é criado ( 13/6 ). João Batista Figueiredo
dirige a Agência Central do SNI, no Rio de Janeiro.
Promovido a general-de-divisão (25/11 ). #
1966 Promovido a general-de-exército (25/11 ).
1967
Pouco antes da posse de Costa e Silva (15/3) é nomeado ministro do Superior Tribunal Militar (8/3). Na mesma época Golbery vai para o Tribunal de Contas.
1969
Problemas de saúde o afastam de suas funções de maio a novem-
bro, razão pela qual acompanha a distância os problemas da doen-
ça e morte de Costa e Silva e da escolha do general Médici para su-
cedê-lo.
Convalescente, recebe e aceita o convite de Médici para exercer a
presidência da Petrobras. Aposenta-se do Superior Tribunal Mili-
tar [27/10), passa para a reserva e assume a seguir o novo posto
(14/11). Orlando Geisel é nomeado ministro da Guerra, Golbery
permanece a princípio no Tribunal de Contas e Figueiredo é no-
meado chefe do Gabinete Militar.
Nos três anos e meio em que preside a Petrobras são diretores da empresa Shigeaki Ueki, Leopoldo Miguez de Melo, Faria Lima e Aroldo Ramos; por seu gabinete passam, entre outros, Ivan de Sousa Mendes, Moraes Rego, Humberto Barreto e Heitor Aquino. No final do período retoma o contato com Golbery, que se aposen- ta do Tribunal de Contas e se torna conselheiro e diretor da Dow Chemical.
1973
Anunciado oficialmente por Médici como seu candidato à suces-
são presidencial (18/6), demite-se da Petrobras para se desincom-
patibilizar ( 11/7).
Homologadas, pela Arena, as candidaturas de Geisel à presidên-
cia e do general Adalberto Pereira dos Santos à vice-presidência
da República (14/9).
Muda-se para a casa pertencente ao Ministério da Agricultura, no
Jardim Botânico do Rio, e aí começa a preparar o governo, com
a ajuda de Golbery Moraes Rego e Heitor Aquino. Na escolha dos
ministros, decide não manter seu irmão Orlando à frente do Mi-
nistério da Guerra. #
<472 ERNESTO GEISEL>
1974
São eleitos, pelo Congresso Nacional, Geisel e Adalberto Pereira
dos Santos, por 400 votos contra 76 dados ao deputado Ulysses
Guimarães e ao jornalista Barbosa Lima Sobrinho, do Movimento
Democrático Brasileiro (MDB) ( 15/1 ).
Posse na Presidência da República (15/3).
Primeira reunião do ministério (19/3). Foram os seguintes os minis-
tros escolhidos por Geisel: Gabinete Civil - general Golbery do
Couto e Silva; Gabinete Militar - general Hugo Abreu; Ministério
do Exército - general Vicente de Paulo Dale Coutinho (substituído
em 24/5 por Sílvio Frota); Marinha - almirante Geraldo Henning;
Aeronáutica - brigadeiro Joelmir de Araripe Macedo; Fazenda-
Mario Henrique Simonsen; Planejamento - João Paulo dos Reis Ve-
loso; Justiça - Armando Falcão; Relaçôes Exteriores - Antônio
Azeredo da Silveira; Trabalho - Arnaldo Prieto; Educação - Nei
Braga; Saúde - Paulo Almeida Machado; Agricultura - Alysson
Paulinelli; Indústria e Comércio - Severo Gomes; Minas e Energia
- Shigeaki Ueki; Transportes - Dirceu Nogueira; Comunicações
- Euclides Quandt de Oliveira; Interior - Rangel Reis.
O chefe do SNI, general João Batista Figueiredo, adquire status
de ministro (1/5).
Luís Gonzaga do Nascimento e Silva é nomeado primeiro titular do
recém-criado Ministério da Previdência e Assistência Social (1/7).
Reatamento das relações diplomáticas com a República Popular da
China ( 15/8 ).
A Lei n 6.151 estabelece o II Plano Nacional de Desenvolvimento
(II PND) (4/12).
1975 Assinado em Bonn o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha (27/6). Anunciada a autorização para contratos de risco entre a Petrobras
e empresas estrangeiras para a prospecção de petróleo na platafor-
ma continental do país (9/10).
Divulgada nota oficial do II Exército comunicando que o jornalista
Wladimir Herzog fora encontrado morto em uma das celas do DOI-
Codi em São Paulo (26/10).
O Brasil reconhece o governo angolano pró-comunista do Movi-
mento Popular pela Libertação de Angola ( 10/11 ). #
1976
Divulgada nota oficial do II Exército comunicando que o operário
Jose Manuel Fiel Filho fora encontrado morto nas dependências
do Doi-Codi em São Paulo (19/1).
Exonera o general Ednardo d'Ávila Melo do comando do II Exérci-
to, em São Paulo, e nomeia para seu lugar o general Dilermando
Gomes Monteiro ( 19/1 ). Sancionada a chamada Lei Falcão, que reduzia a propaganda polí-
tica no rádio e na televisão (24/6).
1977
Severo Gomes deixa o Ministério da Indústria e Comércio (8/2) e
para seu lugar vai Ângelo Calmon de Sá.
Levado à votação no Congresso o anteprojeto elaborado pelo gover-
no para a reforma do Poder Judiciário, que acaba não obtendo
os dois terços necessários à sua aprovação (30/3).
Anuncia, após reunião com o Conselho de Segurança Nacional, o
recesso do Congresso Nacional, por força do Ato Complementar
nó 102 (1/4). O Congresso ficou fechado por 14 dias, durante os
quais o presidente decretou a reforma do Judiciário e baixou uma
série de medidas políticas que ficaram conhecidas como "pacote
de abril". Uma dessas medidas foi a extensão do mandato presi-
dencial para seis anos, a partir do sucessor de Geisel.
Demite o ministro do Exército, general Sílvio Frota, aspirante a
candidato à presidência da República, e o substitui pelo general
Fernando Belfort Bethlem, comandante do III Exército (12/10).
Comunica oficialmente que o general João Figueiredo, chefe do
SNI, será indicado como seu sucessor (31/12).
1978
O presidente norte-americano Jimmy Carter visita o Brasil, dei-
xando clara a insatisfação com a política brasileira de direitos
humanos e com o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha (janeiro).
Greve dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) projeta
Luís Inácio da Silva, o Lula, como nova liderança no cenário nacio-
nal (maio). #
<474 ERNESTO GEISEL>
O Congresso aprova as medidas políticas propostas pelo governo: revogação do AI-5 e do Decreto-lei nó 477, restabelecimento do habeas-corpus para crimes políticos, permissão para o reinício das atividades políticas de cidadãos cassados há mais de 10 anos, entre outras (20/9).
1979
Posse do general Figueiredo na Presidência da República (15/3).
1980
Assume a presidência da Norquisa - Nordeste Química S.A., tor-
nando-se posteriormente presidente do Conselho de Administra-
ção da Companhia Petroquímica do Nordeste - Copene (junho).
1996
Falece no Rio de Janeiro, vítima de câncer (12/9). #
Indice onomástico e remissivo
A
Abreu. Hugo de Andrade. . . . . .268-9,
272, 368, 375, 406-8, 410-l, 472 Abreu, João Lettão de. . . .220-l, 233,
258-9, 263, 284, 286, 432, 442 Acesita - Companhia de Aços Especiais
de Itabira. . . . . . . . . . . . . . . . . . 301 Açominas - Aço Minas Gerais S.A. . .302,
35 7
Acordo Militar Brasil-Estados Unidos
f1952). . . 94, 106, 126-7, 349-50, 352 Acordo Nuclear Brasil-Alemanha. . .304-5,
339, 341, 351, 472-3
Acre. . . . . . . . . . . . . . . . . . 385, 461-2 Adalberto: ver Santos, Adalberto Pereira
dos
Ademar: ver jueirós. Ademar de Aerp - Assessoria Especial de Relações
Públicas........ ......... ...223 Afonso: ver Lima. Afonso Augusto de AI-
buquerque África do Sul. . . . . . . . . . . 348, 355 Agência Internacional de Energia
Nuclear. . . . . . . . . . . . . . . . 305, 340
Agttdo: ver Ribeiro. Agildo Barata AI-1: ver Ato Institucional n 1 AI-2: ver Ato Institucional nó 2 AI-5: ver Ato Institucional n" 5 AIB.. ............ .............71 Alagoas. . . . . .306, 332, 384, 451, 454 Atberto, João: ver Barros, João Alberto
Lins de
Álcto: ver Souto, Álcio Afetxo, Pedro. . . . . . . .179, 201, 209-10 Alemanha. . . . . .15-6, 29, 32, 71, 80-1,
87. 90-l, 252, 289, 297, 300, 304-5,
337. 339, 341. 351, 353, 355-6, 396,
444, 449, 457 Atencar, José de. . . . . . . . . . . . . . . 26 Atexínto: ver Bittencourt, Alexínio Afkmtn, José Marta. . . . . . 167, 201, 368 Almetda. Antônio Gtl de. . . . . . . 41, 45 Almeida, José Amértco de. . . . . 52, 60,
69, 74-6, 81, 249 Afmetda, Pedro Geratdo de. . . . . . . .136 Afmetda, Retnatdo de Melo. . . 226. 429 Atmetda, Rômuto Barreto de. . . . . . I29 #
476
E R N E S T 0 6 E I 5 E L
Almetda, Sebastião Paes de. . . . . . . 177 Aluísio: ver Moura, Aluísfo de Andrade Áluares. Élcio. . . . . . . . . . . . . . . . . . 387 Alues, FYancfsco de Paula Rodrtgues. .263 ALues, Márcto Moretra. . . . . . . . . . .207-9 Alues. Osvino Ferreira. . . . . . . . . . 159 Amálta: ver Geisel, Amália Amálta Lucy: ver Geisel, Amália Lucy Aman - Academia Militar das Agulhas
Negras......... ....... ..25,157 Amapá. . . . . . . . . . 67, 123. 314, 385 Amaral: ver Peixoto, Ernani do Amaral Amazonas. . . .67, 116, 164, 181, 312,
318, 347, 384, 386 Amazônia. . . .132, 164. 240, 244, 246,
261, 265. 306, 313-4, 324, 331-2,
340, 46 I -2 Âncora, Armando de Morais. . .157, 160 Andrade, Auro de Moura. . . . . . . . I 75 Andreazza, Marto. . . . . 154, 182, 198,
203, 221, 263, 313-4, 431-2, 439 Ângelo: ver Sá, Ângelo Calmon de Angola. . . . 245, 307, 344-5, 364-5, 408 Angra I. . . . . . . . . . . . . .239, 305, 339 Anlstia Internacional. . . 231-2, 349, 352-3 ANL. . 72 Antenor: ver Navarro, Antenor da I'ança Antônta: ver Araújo, Antônia Gonçalves
de Antônto Neto, José. . . . . . . . . . . . . . 27 Antunes, Azeuedo. . . . . . . . . . . . .314-5 Aqutno Ferreira, Hettor. . . . . .240, 261,
263, 269, 358, 368, 385, 412, 471 ArábiaSaudita...... ..... .....343 Aragão, Cândtdo.... ..... ..... 148 Aragão. Raimundo Augusto de Castro Mu-
nizde... .... .... 160,166-7,210
Araguaia, guerrilha do. . . . . . 224, 366 Aranha, Osualdo Euclfdes de Sousa. . .47,
50, 59, 76, 96, 164 Araripe: ver Macedo, Joelmir Campos
de Araripe Araújo, Antônia Gonçalves de. . . . .447 Araújo, José Cortez Perelra de. . . . .387 Arena. . . .262, 273, 372, 381-3, 391,
397, 412, 414, 47I Argélia. . . . . . . . . . . . . . . . . . 245, 336 Argentina. . . .275, 277, 332, 335, 337.
340, 346-9, 351, 358, 409-10, 449-
50, 459 Arinos, Afonso: ver F5-anco. Afonso Ari-
nos de Melo Arns, Paulo Euaristo. . . . . . . . 387-8, 398 Arraes, Mtguel. . . . . . . . . . . . . 185, 227 Assembléfa Nacional Constituinte. . . .69,
101 Assts. Machado de. . . . . . . . . . . . . . .26 Associação dos Candangos de Brasí-
lia.. .... ....... ....... 423 Assun Ção..... ...... ....... ..347 Ato Instftucional n" 1. . . . . . . 196, 230 Ato Instftucional n" 2. . . . .189-93, 196 Ato Institucfonal n" 5. . . . . . .200, 203,
474>472>470>468>466>464>