Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Av.ª Padre Cruz

Recursos Financeiros

O INSA para concretizar o proposto no Plano de Acção de 2005 teve como suporte financeiro o seu Orçamento, elaborado de acordo com as orientações da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) e do Instituto de Gestão Financeira e Informática da Saúde (IGIF).

O Orçamento do INSA para 2005, consta do Orçamento do Estado (OE), o qual foi publicado pela Lei n.º 55-B/2005, de 30 de Dezembro, e posto em execução pelo Decreto-Lei n.º 57/2005, de 04 de Março, que proporcionou os meios financeiros indispensáveis ao regular funcionamento desta instituição.

1. Execução Orçamental

Durante o ano de 2005 recorreu-se a 3 alterações orçamentais ao seu orçamento inicial, justificadas pelas situações:

• 
  1ª Alteração Orçamental: Integração de saldos;
  

• 
  2ª Alteração Orçamental: Orçamento rectificativo;
  

• 
  3ª Alteração Orçamental: Correcção final do Orçamento.
  

Quadro I - Execução Orçamental - Receita

Fonte: Orçamento Ordinário e Alterações Orçamentais referentes a 2005

Durante o ano de 2005, o montante da receita emitida foi de 30.667.713,55 €, da qual se cobraram 30.496.629,40 €. A taxa de execução face ao orçamentado ascende a 103%, tendo sido emitido um valor superior ao previsto.

Da informação acima ilustrada, importa mencionar que as receitas próprias, apesar de demonstrarem um desvio positivo face ao orçamentado, continuam muito aquém dos valores emitidos, como tem vindo a acontecer em anos anteriores. A diferença entre o valor emitido e o cobrado é de 5.092.591,95. Ficam assim por cobrar 2.778.226,00 €, relativamente às prestações de serviço realizadas durante exercício, e 2.194.261,07 €, relativamente a receitas de exercícios anteriores, reflexo do atraso que existe nas cobranças das dívidas de terceiros, especialmente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Quadro II - Execução Orçamental - Despesa

Fonte: Orçamento Ordinário e Alterações Orçamentais referentes a 2005

Salienta-se do quadro acima o desvio verificado com as Compras, que teve uma execução inferior ao orçamentado em 25%, bem como as despesas com Imobilizado, que ficaram aquém dos valores previstos, com uma execução de apenas 45%.

As Despesas com Pessoal são, na sua quase totalidade, executadas com o Subsídio à Exploração (OE) atribuído ao INSA, sendo a execução das restantes despesas correntes sustentadas por receitas geradas pela actividade do INSA (Receitas Próprias).

O INSA suporta, através das verbas inscritas em PIDDAC despesas correntes e de capital. A componente de despesas correntes pesa 38% no valor orçamentado em Investimentos do Plano, enquanto que as despesas de capital têm uma relevância de 62%. Devido a contenções orçamentais que condicionam a execução da despesa, o PIDDAC assegura mais de 90% do investimento em Imobilizado (equipamento), estando o Instituto praticamente dependente dos projectos com financiamento comunitário para modernizar o equipamento básico, nomeadamente o de Laboratório. A execução de Obras é inteiramente suportada pelo PIDDAC.

2. Resumo da situação financeira

Quadro III – Situação Económico-Financeira

Observando a informação contemplada no quadro acima salientam-se os seguintes pontos:

• 
  Analisando o Saldo Financeiro pode-se concluir que a situação se apresenta satisfatória. Tal facto revela que a Receita Cobrada no valor de 25,6 milhões de euros cobre a totalidade da despesa efectivamente paga.
  

• 
  O Saldo Económico apresenta-se positivo, evidenciando que apesar da dívida do INSA ascender a 0,7 milhões de euros, a receita a cobrar continua a favorecer a situação económica em 5,0 milhões de euros.
  

A situação económica sofreu uma inversão em 2005, tendo-se registado o oposto na situação financeira, que se apresenta positiva pela 1ª vez nos últimos 4 anos.

No entanto, esta análise, que graficamente parece correcta, está bastante enviesada devido, principalmente a 3 factores (ofício nº13067 do IGIF de 16/12/05, objecto de concordância e de autorização do Sr. Secretário de Estado da Saúde):

• 
  Anulação de Facturas Processadas em 2005, pelo INSA (clientes - Hospitais do SNS) no valor de cerca de 1,4 milhões de euros;
  

• 
  Classificação como despesa extraordinária do INSA de 6,9 milhões de euros (relativo a anos anteriores), referente ao perdão de dívida aos hospitais (SNS) devedores;
  

• 
  Recebimento de cerca de 3,5 milhões de euros de Subsídio de Exploração, por conta do perdão, de cerca de 8,3 milhões de euros.
  

Assim, estando o INSA nos últimos anos empenhado na redução de dívidas a terceiros, com um ligeiro acréscimo orçamental foi-lhe possível ultrapassar a barreira negativa de liquidez, e torná-la positiva. No entanto, com a anulação de facturas de 2005, cuja prestação de serviços foi efectiva, assim como as despesas a ela associadas, o saldo económico sofreu uma quebra, que embora fictícia, vigorará.

Não deixa de ser relevante afirmar que a apresentação gráfica desta situação, não reflecte a actividade económica do INSA em 2005.


Gráfico VI - Resumo da Situação Económico-Financeira^*



RESULTADOS:

1. Saldo financeiro versus saldo económico: Ver Quadro VI;
2. Prazo de cobrança: 320 dias; prazo de pagamento: 24 dias
3. Grau de execução orçamental: Ver Quadros I e II

4.