C apítulo 1 T

modalidade de intervenção estatal na propriedade particular fundada na 

urgência, que incide sobre bens móveis, imóveis e até mesmo serviços 

prestados por particulares.

13.  (CESGRANRIO – Advogado – Petrobrás – 2010) Em relação ao instituto 

da Requisição administrativa, afirma- se que pode incidir sobre bens, 

móveis e imóveis, ou sobre serviços.

14.  (CESPE – Promotor de Justiça Substituto – MPE/RR – 2010) Tanto a 

requisição quanto a servidão administrativa incidem apenas sobre bens 

móveis, visando a execução de obras e serviços de interesse coletivo.

15.  (CESPE – Titular de Serviços Notariais do TJDFT – 2008) A requisição, 

modalidade de intervenção do Estado na propriedade, é o meio pelo qual 

o Estado se utiliza de bens e serviços de particulares, em caso de perigo