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à margem da nova via, inaproveitáveis pelo Poder Público. O Prefeitocurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesà margem da nova via, inaproveitáveis pelo Poder Público. O Prefeito,
considerando que os remanescentes foram avaliados por menos de
R$ 10.000,00 cada um, pretende aliená-los. A alienação, cumpridos os
requisitos legais, será feita por
a) concessão do direito real de uso.
b) dação em pagamento.
c) doação.
d) permuta.
e) investidura.
Q
uestões
181
118. (CESPE – Analista Judiciário – Análise de Sistemas – TRE/PR – 2009)
É possível a alienação gratuita de imóveis públicos, sem licitação, no
âmbito de programas habitacionais instituídos pelo poder público.
119. (CESPE – Assistente Administrativo – CEHAP/PB – 2009) É dispensada
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