Fronteiras da Globalização 3

A pecuária no Brasil

A pecuária no Brasil apresenta grandes diferenças quanto às técnicas e ao capital empregados: a pecuária que emprega grandes investimentos, utilizando modernas técnicas de zootecnia, com a seleção de raças, os cuidados veterinários com rotina de vacinas, os métodos de confinamento, o aprimoramento de pastagens, obtendo uma produtividade bastante alta; e a pecuária realizada sem maiores cuidados, resultando em rebanhos de baixa fertilidade por causa da desnutrição e da alta incidência de moléstias.

Glossário:

Zootecnia: ciência que cuida da produção, da criação, do trato e da domesticação ou do manejo de animais.

Confinamento: sistema de criação de bovinos em que lotes de animais são encerrados em piquetes ou currais com área restrita, onde os alimentos e a água necessários são fornecidos em cochos.

Fim do glossário.

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A pecuária que utiliza técnicas modernas faz parte do agronegócio e fornece um importante produto de exportação brasileiro: o "complexo carnes", que reúne carne bovina, suína e de frango. Nesse caso é chamada pecuária de corte, pois o gado é criado especialmente para o abate.

A pecuária para o fornecimento de leite envolve principalmente o rebanho bovino e sua produção é dirigida ao mercado interno.

Além disso, essa atividade oferece outra fatia da economia: os produtos de origem animal. Além do leite, também estão nessa categoria ovos, mel e casulos do bicho-da-seda.

Em 2013, pela primeira vez, o IBGE considerou em sua Pesquisa da Pecuária Municipal os produtos da aquicultura (criação de animais aquáticos com a finalidade de produção comercial). Peixes (piscicultura) e camarões (carcinicultura) são os principais produtos da aquicultura.

Principais rebanhos

O IBGE divide os principais rebanhos brasileiros em três grandes grupos: animais de grande porte, animais de médio porte e animais de pequeno porte.

Os animais de grande porte agrupam os bovinos, os bubalinos e os equinos; os de médio porte, os suínos, os caprinos e os ovinos; e os de pequeno porte reúnem os galináceos (galinhas e codornas).

Os dois maiores rebanhos brasileiros em número de cabeças são os bovinos e os suínos.

Rebanho bovino

De acordo com a Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE-2014, naquele ano, o rebanho bovino era o maior do país, somando 212,34 milhões de cabeças.

Veja no gráfico a seguir a distribuição do rebanho bovino pelas grandes regiões.

FONTE: Adaptado de: IBGE. Produção pecuária municipal. Disponível em: www.sidra.ibge.gov.br/bda/pecua/default.asp?t=2&=t&o=24&u1=1& u3=1&u4=1&u5=1&u6=1&u7=1&u2=1. Acesso em: 7 abr. 2016. CRÉDITOS: Arte Ação/Arquivo da editora

O Centro-Oeste tem se firmado como a região com o maior número de cabeças de gado bovino. Em grande parte de suas propriedades, o gado é criado solto no pasto, no sistema de pecuária extensiva, principalmente no Pantanal Mato-Grossense. A maior parte dessa atividade pecuária destina-se à produção de carne. Nos últimos anos, criadores da região têm investido em técnicas modernas para melhorar a qualidade da carne e aumentar sua produtividade. Sobre esse assunto, leia o texto a seguir.

Boxe complementar:

Contexto e aplicação

Ícone: Não escreva no livro.

Grupo de fazendeiros faz pecuária do Brasil dar um salto

Em sua fazenda Santa Fé, localizada em Santa Helena de Goiás, a 203 quilômetros de Goiânia, Pedro Merola, filho e neto de pecuaristas, cria gado com uma organização rara no Brasil. Ele é o que no setor se conhece como finalizador. Três meses antes do abate, ele recebe os animais de criadores situados em um raio de até 700 quilômetros.

Seu trabalho é engordar a bicharada para o abate. Merola alimenta os bois com uma ração especial à base de silagem de milho, sorgo e farelo de soja plantados na própria fazenda. Pelo serviço, ele cobra diária de 5,70 reais por cabeça. Ainda assim, tem fila de espera. O motivo é simples: a Santa Fé é um fenômeno em engordar seus visitantes.

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Presos em piquetes, os animais ganham 1,7 quilo por dia - são 153 quilos em 90 dias. Os lucros também são superlativos. Merola lucra 8.000 reais por hectare ao ano, enquanto a média nacional é de 500 reais.

A Santa Fé confinará 70.000 bois e vacas neste ano [2014] e deverá faturar 60 milhões de reais. Em 2015, a meta é chegar a 100.000 cabeças e 90 milhões de reais de receita. "Enquanto a regra no setor é fazer de tudo, eu me especializei", diz Merola.

Desde o ano 2000, enquanto as lavouras de milho e soja colocaram o Brasil no topo do ranking global de produtividade, a pecuária evoluiu em marcha lenta. O país tem o maior rebanho bovino comercial e é o principal exportador de carne do mundo, mas sempre pecou pela baixa eficiência de suas fazendas e pela carne de qualidade questionável - pelo menos na comparação com os bifes americanos e argentinos.

Na média, um pecuarista brasileiro cria 1,3 boi por hectare e obtém 75% da carne produzida por um criador dos Estados Unidos com o mesmo número de cabeças. Lá, criam-se oito bois por hectare. É um atraso histórico. A pecuária brasileira cresceu ao longo do século 20 com a importação de gado indiano nelore, resistente a altas temperaturas e a doenças tropicais.

[...]

CALIL, François. Revista Exame, 20 out. 2014. Disponível em http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1075/noticias/grupo-de-fazendeiros-faz-pecuaria-do-brasil-dar-um-salto. Acesso em: 7 abr. 2016.

- Depois de ler o texto, faça as atividades propostas.

1. Explique o que é um finalizador, com base no texto que você leu.

2. Que comparação é feita entre a agricultura e a pecuária brasileira?

Fim do complemento.

As maiores bacias leiteiras, segundo o IBGE, são: Mesorregião Noroeste Rio-grandense, Triângulo Mineiro, Oeste catarinense, Sul goiano, Sul/Sudeste de Minas e Oeste paranaense. Em relação às regiões, Sul (34,7%) e Sudeste (34,6%) apareciam quase empatadas na participação da produção de leite.

Outros rebanhos

O rebanho suíno é o segundo em números no Brasil. Segundo o IBGE, em 2014 ele somava 38 milhões de cabeças. Além de fornecer a carne, alimenta uma ativa agroindústria de produtos derivados, concentrada principalmente na região Sul. Entre os estados, destacam-se Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Para ná e Minas Gerais. Uberlândia (MG), Rio Verde (GO), Toledo (PR) e Concórdia (SC) são os municípios com a maior produção de carne suína e derivados.

Os ovinos (ovelhas, carneiros) somavam cerca de 17,6 milhões de cabeças em 2014, com destaque para as regiões Sul e Nordeste. O Rio Grande do Sul concentra 24% do rebanho nacional, cuja finalidade principal é a produção de lã. No Nordeste, onde a criação está voltada para a produção de carne, destacam-se Bahia (16%) e Ceará (12,7%).

LEGENDA: Rebanho de ovinos em propriedade rural no município de São Martinho da Serra (RS). Foto de 2014.

FONTE: Gerson Gerloff/Pulsar Imagens

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O rebanho de bubalinos (búfalos) concentra-se principalmente na região Norte, que somava 66,5% das 1,3 milhão de cabeças do efetivo do país, em 2014. A grande maioria é encontrada no Pará e Amapá, com destaque para os municípios de Chaves e Soure (PA) e Cutias e Macapá (AP).

Em 2014, os equinos (cavalos, éguas) somavam cerca de 5,5 milhões de cabeças concentradas no Sudeste (24,2%) e no Nordeste (22,8%). Os maiores rebanhos de equinos encontram-se nos estados de Minas Gerais (14%), Rio Grande do Sul (9,9%) e Bahia (8,6%).

O número de caprinos foi de 8,9 milhões em 2014, concentrados principalmente na região Nordeste. A Bahia é o estado brasileiro com o maior efetivo desta espécie (26,7%).

Quanto à avicultura, destacam-se os galináceos (galinhas, galos, frangos, frangas) e as codornas, concentrados principalmente nas regiões Sul e Sudeste.

LEGENDA: Vaqueiro conduzindo cavalos em fazenda na ilha de Marajó (PA). Foto de 2015.

FONTE: Hans Von Manteuffel/Pulsar Imagens

O agronegócio no Brasil

O agronegócio envolve vários setores, como a agricultura de precisão e a biotecnologia, nos quais são empregados capitais nacionais e estrangeiros. No Brasil, o agronegócio é dominado por transnacionais do ramo alimentício e de fabricantes de insumos para a agricultura.

No Centro-Sul do Brasil, grande parcela das lavouras está inserida no processo da industrialização da agricultura, em que todas as etapas da produção (o que, quando e quanto produzir, o tamanho da área a ser cultivada, etc.) são controladas pela indústria.

Nos últimos anos, a participação do agronegócio nas exportações brasileiras vem aumentando cada vez mais, como se pode ver no gráfico abaixo.

FONTE: Adaptado de: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. Estatísticas. Disponível em: www.agricultura.gov.br/internacional/indicadores-e-estatisticas/balanca-comercial. Acesso em: 11 abr. 2016. CRÉDITOS: Arte Ação/Arquivo da editora

O Brasil é um dos líderes mundiais na produção e exportação de vários produtos agropecuários. Entre os principais produtos do agronegócio exportados estão: complexo soja, complexo sucroalcooeiro, carnes, produtos florestais, café, fumo e seus derivados, cereais, couro, suco de frutas, fibras e produtos têxteis e frutas em geral. Os países de destino de grandes quantidades desses produtos são respectivamente China, União Europeia, Estados Unidos, Rússia, Japão, Venezuela, Arábia Saudita, Argentina, entre outros.

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Refletindo sobre o conteúdo

Ícone: Atividade interdisciplinar.

1. Analise os mapas a seguir.

FONTE: Banco de imagens/Arquivo da editora

FONTE DOS MAPAS: Adaptado de: NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (Nipe). Disponível em: www.oei.es/divulgacioncientifica/reportajes_070.htm. Acesso em: 7 abr. 2016. CRÉDITOS: Banco de imagens/Arquivo da editora

- Elabore duas conclusões a partir da análise dos mapas acima. Converse com os colegas sobre suas conclusões.

2. Analise os gráficos abaixo e faça as atividades propostas.

FONTE: Adaptado de: MENTEN, José Otávio; ARAKAWA, Heitor Haselmman. As perspectivas das commodities agrícolas no mercado globalizado. Disponível em: http://pt.slideshare.net/AgriculturaSustentavel/as-perspectivas-das-commodities-agrcolas-no-mercado-globalizado. Acesso em: 26 ago. 2015. CRÉDITOS: Arte Ação/Arquivo da editora

a) Comente os valores exportados entre 2003 e 2013.

b) Cite os cinco produtos mais exportados em 2013.

c) Em 2015, muitas notícias indicavam a queda dos preços das commodities em relação ao ano anterior (2014). Relacione as commodities ao Brasil e também aos gráficos anteriores.

3. Atividade interdisciplinar: Geografia, História e Biologia. Em dupla ou em grupo, faça a pesquisa abaixo.

Vocês já ouviram falar no Matopiba? Sabem a que se refere essa expressão? Observem atentamente o mapa abaixo e busquem informações sobre a região destacada em sites.

FONTE: Adaptado de: EMBRAPA. Disponível em: www.embrapa.br/. Acesso em: 11 abr. 2016. CRÉDITOS: Banco de imagens/Arquivo da editora

a) O que é a região do Matopiba? Caracterize essa região e cite por que ela é importante.

b) Quais estados a compõem?

c) Quais regiões geográficas participam dessa área?

d) Qual bioma predomina na região do Matopiba? Cite duas características desse bioma.

e) Indique dois produtos agrícolas cultivados nessa região.

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capítulo 17. A estrutura fundiária no Brasil

FONTE: Reprodução/Galeria de Gravuras, Museu de Artes de Dresden, Alemanha.

LEGENDA: No passado, os engenhos de cana-de-açúcar nas capitanias hereditárias; na atualidade, as grandes propriedades que produzem açúcar e álcool. Depois de cinco séculos, essas propriedades, que pertencem a uma pequena parcela da população, continuam predominando na estrutura fundiária brasileira. Acima, Paisagem com engenho de açúcar, de Zacharias Wagener, cerca de 1634-1639. Em seguida, usina de açúcar e álcool em Florestópolis (PR), em 2015.

FONTE: Ernesto Reghran/Pulsar Imagens

Origem da estrutura fundiária brasileira

Denominamos estrutura fundiária a forma como as propriedades rurais estão distribuídas segundo suas dimensões.

A atual distribuição desigual de terras no Brasil é resultado do processo de ocupação do território e das leis de acesso às propriedades agrárias.

Acesso à terra

A primeira forma de acesso à terra no Brasil foram as capitanias hereditárias, sistema de administração territorial criado pelo rei de Portugal com o objetivo de colonizar o Brasil e evitar invasões estrangeiras. Tinham esse nome porque podiam ser transmitidas de pai para filho. A colônia foi dividida em quinze grandes lotes, que foram entregues a doze donatários. Veja o mapa na página a seguir.

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FONTE: Adaptado de: ARRUDA, José Jobson de A. Atlas histórico básico. São Paulo: Ática, 2007. CRÉDITOS: Banco de imagens/Arquivo da editora

Essas capitanias hereditárias, que inseriram o Brasil no sistema colonial mercantilista, foram os primeiros latifúndios brasileiros.

Nas capitanias hereditárias, o donatário não era o proprietário das terras, apenas podia usufruir dos bens que dela podiam ser extraídos. Não podia vendê-las, mas tinha o direito, concedido pela Coroa, de doar grandes extensões, denominadas sesmarias.

Na teoria, a doação das sesmarias deveria ser feita em caráter vitalício e não poderia ser transmitida a herdeiros. Na prática, porém, não foi o que aconteceu. Os donatários concediam as sesmarias com direitos sucessórios, isto é, os descendentes poderiam herdar as terras que englobavam a sesmaria. Isso acontecia porque a Coroa precisava de colonos para povoar as novas terras.

Assim, até 1822, enquanto a propriedade da terra ainda era concedida pela Coroa por meio de doação de sesmarias, ficou garantido o predomínio das grandes propriedades, introduzido com o sistema de capitanias hereditárias.

A partir de 1822, Dom Pedro I determinou o fim do sistema de doação e permitiu o regime de posse, isto é, era dono da terra quem a ocupasse. Esse regime perdurou até 1850, quando passou a vigorar a Lei de Terras, que tornava ilegal a posse e instituía a compra e venda de terras, concentrando novamente a estrutura fundiária no Brasil, uma vez que somente podia adquirir terras quem tivesse dinheiro.

A partir de 1850, foi regularizado o acesso à terra no Brasil e, mais tarde, sucederam várias tentativas de efetuar uma reforma agrária.

Lei de Terras de 1850 e o Estatuto da Terra

Foi a Lei de Terras, promulgada em 18 de agosto de 1850, que praticamente instituiu a propriedade privada da terra no Brasil. Ao determinar que as terras públicas ou devolutas só poderiam ser adquiridas por meio de compra, essa lei limitou o acesso à posse de terras a quem tivesse recursos para satisfazer essa condição.

Com essa lei, imigrantes europeus recém-chegados, negros libertos e pessoas sem recursos ficaram sem direito às terras livres, que foram compradas por abastados proprietários rurais. Dessa forma, estes garantiram seus privilégios, tendo um grande contingente de trabalhadores vindos dessas populações menos favorecidas.

Ao longo do tempo, essa desigual distribuição de terras acabou gerando conflitos cada vez mais violentos e generalizados entre proprietários e não proprietários. As décadas de 1950 e 1960 marcaram o surgimento de organizações que lutavam pelos direitos dos trabalhadores rurais. Entre elas, podemos citar as Ligas Camponesas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Preocupados com o descontentamento social no campo, membros do regime militar (1964-1985) elaboraram um conjunto de leis para tentar controlar os trabalhadores rurais e acalmar os proprietários de terras. Essa tentativa deu-se por meio de um projeto de reforma agrária para promover uma distribuição mais igualitária da terra, que resultou no Estatuto da Terra, cujos pontos principais veremos a seguir.

Glossário:

Latifúndio: grande propriedade rural.

Devoluta: diz-se de terras não utilizadas para a agricultura, ou seja, terras ociosas.

Fim do glossário.

206

Boxe complementar:

Ampliando o conhecimento

Estatuto da Terra

Lei nº 4 504, de 30 de novembro de 1964

Os objetivos finais dessa lei eram a execução da reforma agrária e a promoção da política agrícola.

Os principais pontos do Estatuto da Terra consistiam em classificar os estabelecimentos rurais por sua "função social".

1º A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:

a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;

b) mantém níveis satisfatórios de produtividade;

c) assegura a conservação dos recursos naturais;

d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e os que a cultivam.

Foram considerados os seguintes tipos de estabelecimentos rurais:

I. Imóvel rural. Área que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, seja pela iniciativa privada ou pública.

II. Propriedade familiar. O imóvel rural explorado pelo agricultor e sua família e que lhe garanta trabalho, subsistência, com área máxima estabelecida por região.

III. Minifúndio. O imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.

IV. Latifúndio:

a) Por dimensão. Propriedades com área superior a seiscentas vezes o módulo rural fixado para a região onde se localiza.

b) Por exploração. Propriedades que tenham área menor do que o estabelecido, mas que esteja sendo mantida inexplorada ou deficientemente explorada, para fins especulativos, não podendo ser considerada uma empresa agrária.

V. Empresa rural. É o imóvel rural explorado econômica e racionalmente por pessoa física, jurídica, pública e privada. Entre as atividades realizadas no estabelecimento estão as áreas de cultura, reflorestamento, matas, pastagens e benfeitorias, possui de 7 a 600 módulos rurais de área.

VI. Módulo rural. É o modelo ou padrão que deve corresponder à propriedade familiar.

A área do módulo rural vai depender das características ecológicas e econômicas de onde está localizado. É claro que as dimensões do módulo rural em áreas de pecuária extensiva vão ser bem maiores do que em áreas de policultura comercial.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Disponível em: www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4504-30-novembro-1964-377628-norma-pl.html. Acesso em: 7 abr. 2016.

Glossário:

Módulo rural: unidade de medida expressa em hectares (1 ha é igual a 10 mil m²), que busca exprimir a interdependência entre a dimensão, a forma, a situação geográfica dos imóveis rurais e o seu aproveitamento econômico1.

Fim do glossário.

1. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Fim do complemento.

A Constituição de 1988 e a reforma agrária

Utilizando o critério de módulo rural, a Constituição de 1988 estabeleceu novas especificações para a classificação e a desapropriação de terras para efeito de Reforma Agrária, ainda fundamentados na "função social da terra".

Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

1º - As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

[...]

Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra;

II - a propriedade produtiva.

Parágrafo único. A lei garantirá tratamento especial à propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos a sua função social.

Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

I - aproveitamento racional e adequado;

II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

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III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

[...]

LEGENDA: José Sarney, presidente da República, Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, e Humberto Lucena, presidente do Senado, na promulgação da Constituição no Congresso Nacional, Brasília, em 1988.

FONTE: João Ramid/Arquivo da editora

Em 1993, durante o governo do presidente Itamar Franco, a Lei n. 8.629 reafirmou que a terra tem de cumprir uma função social. Foram definidos novos conceitos referentes às dimensões e classificações dos imóveis rurais. Com base no conceito de módulo rural foi utilizado o conceito de módulo fiscal.

Segundo o Incra, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, entende-se por módulo fiscal a unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada região, considerando os seguintes fatores:

- tipo de exploração predominante no município;

- renda obtida com a exploração predominante;

- outras explorações existentes no município que, embora não sejam predominantes, são significativas em função da renda e da área utilizada;

- conceito de propriedade familiar.

O tamanho do módulo fiscal varia de região para região por depender de alguns fatores, como as características do clima de cada área ou região.

Ainda, segundo a Lei n. 8.629, definiu-se a classificação dos imóveis rurais quanto ao tamanho:

Minifúndio. O imóvel rural com área inferior a um módulo fiscal.

Pequena propriedade. O imóvel rural de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais.

Média propriedade. O imóvel rural de área superior a quatro e até quinze módulos fiscais.

Grande propriedade. O imóvel rural de área superior a quinze módulos fiscais.

Mesmo com as resoluções da Constituição de 1988, a reforma agrária no Brasil ocorreu em ritmo muito vagaroso. As desapropriações eram sempre contestadas na justiça pelos proprietários de terras, fazendo com que os processos se arrastassem por vários anos e impedindo o assentamento das famílias.

Essa situação só foi solucionada a partir de 1996 com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei do Rito Sumário de Desapropriação, uma lei que garantiu mais agilidade ao processo de desapropriação de terras. Com o Rito Sumário, a posse das terras desapropriadas passou a ser imediata.

Em contrapartida, uma nova lei que retardava o desenrolar da reforma agrária foi aprovada. Era a lei que proibia a desapropriação de terras invadidas, mesmo que elas fossem consideradas improdutivas. Em resumo, se os trabalhadores sem-terra invadissem uma propriedade, produtiva ou improdutiva, automaticamente ela não seria mais desapropriada pelo governo, fazendo com que permanecesse sob controle do proprietário.

Também em 1996 foi estabelecida a possibilidade de viabilizar a reforma agrária por via fiscal, isto é, aumentando o imposto territorial rural. Assim, quanto maior e mais improdutiva fosse a propriedade, mais alto seria o imposto cobrado, e vice-versa.

Apesar de todas as medidas tomadas para viabilizar a reforma agrária no Brasil, o ritmo de desapropriações e de assentamentos ainda é bastante irregular, apresentando altos e baixos em sua evolução.

A concentração de terras

Como consequência desse longo histórico, marcado pelas desigualdades de acesso à terra, a estrutura fundiária brasileira é, até a atualidade, caracterizada pela alta concentração de terras.

O indicador que pode expressar melhor essa situação é o índice de Gini, utilizado também para avaliar desigualdades sociais. O cálculo do índice para concentração de terras considera as faixas de tamanho das propriedades, com sua participação na área total.

Segundo o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o índice de Gini, que sinaliza a concentração de terras no Brasil é muito alto: 0,820 - esse índice varia de 0 a 1; quanto mais próximo de 1, maior a concentração fundiária.