Língua Portuguesa volume 1

para-suas-comunidades-em-manguinhos-rio/>. Acesso em: 19 abr. 2016.

Texto 2

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/05/130509_brasil_peticoes_online_lgb

Brasil vive boom de petições virtuais

Em março deste ano, a estudante de arquitetura Charline Carelli, de 22 anos, recebeu com um misto de nervosismo e ansiedade a notícia de que um vereador de Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, onde mora, propunha um projeto de lei para limitar a circulação de bicicletas na cidade.

Ciclista assídua, a jovem catarinense decidiu protestar. Mas, em vez de organizar uma manifestação nos moldes tradicionais, optou por verbalizar sua revolta no mundo virtual, criando um abaixo-assinado on-line. Em poucas semanas, veio a surpresa. O pleito coletou mais de 6 mil assinaturas, mobilizando a comunidade local e enterrando de vez a restrição às magrelas.[...]

A iniciativa, que substitui as assinaturas físicas por cliques, vem ganhando espaço no Brasil, impulsionada, entre outros fatores, pelo avanço na quantidade de pessoas com acesso à rede, que já são mais de 100 milhões no país. [...]

Vocação política

Na opinião de Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça e diretor da Avaaz no Brasil, as recentes vitórias obtidas pelos usuários brasileiros — da neta que pediu um encontro de sua avó doente com seu ídolo à aprovação da lei Ficha Limpa no Congresso Nacional — este último com 2 milhões de assinaturas, físicas e virtuais — não só revelam uma mudança nos mecanismos tradicionais de mobilização social, como também fortalecem a democracia.[...]

Valor jurídico

Apesar de serem consideradas instrumentos de pressão popular, as petições virtuais não têm valor jurídico, segundo advogados especializados em direito digital consultados pela BBC Brasil.

Na visão dos especialistas, o problema do abaixo-assinado on-line é a impossibilidade de garantir a autenticidade e a ocorrência de duplicidade das assinaturas.

Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2016.

^▸ Você já teve alguma experiência de discutir com colegas e outros jovens da comunidade propostas de melhoria para seu bairro? Em sua opinião, de que forma uma iniciativa como essa pode funcionar?

^▸ No Texto 2, sobre as petições on-line, comenta-se uma suposta vocação política da juventude brasileira. Você concorda com essa ideia? Explique.

^▸ Segundo os advogados consultados pela reportagem do Texto 2, qual é o valor das petições on-line?
PETIÇÃO ON-LINE

©Dreamstime.com/Paulus Rusyanto

Produção de texto dissertativo-argumentativo

Você leu duas matérias jornalísticas que tratam da participação de jovens e de cidadãos em geral nas reflexões sobre como melhorar a vida na sociedade. Certamente, já observou também situações públicas em seu bairro ou em sua comunidade que poderiam ser melhoradas. Mas já discutiu isso com seus colegas e vizinhos? Você e seus colegas podem formular uma proposta de melhoria nos espaços públicos do bairro e levá-la adiante, para que seja discutida por autoridades competentes. Para isso, precisam conversar com as pessoas da comunidade, pesquisar e escrever uma petição a ser assinada e entregue às autoridades. É o que propomos a você e sua turma a seguir.

A Constituição de 1988 garante aos cidadãos o direito de produzir uma petição. Leia um trecho do artigo 5:

http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91972/constituicao-da-republica-federativa-do-brasil-1988

Art. 5 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

XXXIV — são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; […]

Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2016.

1. Escolham uma área de interesse e distribuam-se em grupos de acordo com essa área: ambiente, saúde, cultura... Sigam as orientações abaixo.

a) Circulem pelas ruas do bairro, entrevistem as pessoas, entrem respeitosamente em espaços como bibliotecas, postos de saúde, etc., observem as calçadas, as ruas, a iluminação pública.

b) Identifiquem o que será o alvo da proposta e quais as melhorias que vocês pretendem propor. Levem em conta as entrevistas com os demais moradores e usuários dos espaços.

c) Pesquisem quais são as leis que regem esse espaço ou essa área e que se relacionam com a proposta de vocês.

d) Identifiquem quais são as autoridades responsáveis pelo espaço ou pela área de interesse.

2. Antes de escrever o texto a ser entregue ao órgão competente leiam um modelo de petição reproduzido a seguir. Na sequência, você pode conhecer algumas orientações de como escrever seu texto passo a passo.

©shutterstock/katousha

Geralmente, ao se escrever uma petição, pensa-se não apenas em interesses pessoais, mas nos da comunidade.

http://www.direitoaeducacao.org.br/como-fazer-peticoes/

Modelo de petição por falta de vaga em unidade escolar

Ilmo(a). Sr(a). Secretário(a) Municipal de Educação

[Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, endereço], vem com base no direito de petição garantido na Constituição Federal de 1988, relatar e pedir o seguinte:

[Relate a situação: tentativa de matricular a criança na unidade de educação infantil, matrícula negada por falta de vagas, inclusão em lista de espera]

Por exemplo:

Eu, mãe/pai/responsável por [nome da criança que se quer matricular], tentei realizar matrícula na creche/pré-escola [nome da unidade de educação infantil], e, por falta de vagas, ainda não fui atendido(a).

No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que crianças têm direito ao acesso a uma educação pública e gratuita próxima de sua residência, podendo a autoridade ser responsabilizada administrativa e criminalmente pelo não cumprimento da lei. Daí se conclui que [nome da criança] tem direito à educação e, portanto, à vaga na creche/pré-escola [nome da unidade de educação infantil].

[Faça o pedido]

Por isso, peço que seja efetuada imediatamente a sua matrícula nesta unidade de educação infantil ou em outra próxima à residência.

Aguardo, assim, resposta à solicitação no prazo legal de 15 dias [indique um endereço, telefone ou e-mail para contato].

[local, data]

[nome e assinatura]

Nota: Caso o pedido não seja atendido, deve-se procurar o Ministério Público, a Defensoria Pública ou uma associação que ofereça assessoria jurídica, ou mesmo um advogado particular, para exigir a garantia do direito à educação, no caso, ao acesso à educação infantil.

Disponível em: