C apítulo 1 T

parte da fronteira entre os estados do Amapá e do Pará, é correto afirmar 

que esse rio deve ser considerado um bem público da União.

80.  (CESPE – Procurador Federal – AGU – 2002) A natureza jurídica do rio 

Tietê, cujo percurso, desde sua nascente, limita-se ao estado de São Paulo, 

é de bem público de uso comum federal.

81.  (CESPE – Procurador Federal – AGU – 2002) O rio São Francisco, que é 

conhecido como rio da integração nacional, tem natureza jurídica de bem 

público federal.

82.  (CESPE – Promotor de Justiça – MPE/RR – 2008) Enquadram-se como bens 

públicos da União, de acordo com previsão constitucional, os lagos, rios e 

quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou do DF, desde 

que não banhem mais de um estado.

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