Coleção História em Debate 2 História Ensino Médio

. Acesso em fev: 2016.

Embora os homossexuais tenham avançado na conquista de direitos garantidos em lei, são recorrentes os episódios de violências praticadas contra esses grupos por parcelas da sociedade brasileira.

A violência contra homossexuais e transexuais, no entanto, ainda não conta com legislação específica, sendo sua condução jurídica estabelecida, em muitos casos, como crime de ódio. Desde 2006, tramita pelo Congresso brasileiro um projeto de lei que criminaliza a homofobia e a transfobia.

1. Qual é o papel das leis na conquista de direitos humanos? Justifique sua resposta com exemplos relacionados às questões de gênero.
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Debate interdisciplinar
ONGs e os direitos humanos

As organizações não governamentais (ONGs) são entidades sem fins lucrativos que constituem uma poderosa ferramenta de mobilização social. Surgiram no Brasil na década de 1970 – sob grande influência de Paulo Freire –, como alternativa à crise do Estado na promoção do bem-estar social. Elas representam uma opção às demandas da população relacionadas a questões econômicas, ambientais, raciais e até mesmo reivindicações de melhorias nas condições de vida e fiscalização do poder público.

Paulo Freire foi um filósofo e educador brasileiro. Influenciou o movimento “pedagogia crítica”, fundamentado em preceitos marxistas, que propõe uma forma de educação pautada em um processo contínuo composto de cinco etapas: “desaprender, aprender, reaprender, refletir e avaliar”, com o objetivo de formar cidadãos mais críticos e cientes dos processos democráticos.

Sunil Ghosh/Hindustan Times/Getty Images

Alunos participam de um concurso de pintura organizado por uma ONG no Dia Internacional de Pessoas com Deficiência, em Noida, Índia, 2015.

O termo ONG nasceu após a Segunda Guerra Mundial para denominar organizações supranacionais e nacionais estabelecidas por acordos governamentais. Somente após a redemocratização da sociedade brasileira, na década de 1990, surgiram as principais organizações não governamentais do país, com a proposta de romper com o assistencialismo ligado a partidos políticos ou entidades religiosas.

O significado do termo supranacional expressa um poder de mando superior aos Estados, resultando da transferência de soberania operada pelas unidades estatais em benefício da organização comunitária, permitindo-lhe a orientação e a regulação de certas matérias, sempre tendo em vista anseios integracionistas.

STELZER, Joana. União Europeia e supranacionalidade: desafio ou realidade? 2. ed. Curitiba: Juruá, 2004. p. 67-68.

A ONG é uma forma de organização que cumpre um importante papel na democracia brasileira, pois está intimamente ligada às necessidades da população. Empenha-se em atividades e localidades não alcançadas pelo estado de direito e bem-estar social ou nas quais ele não cumpre suas funções com excelência.

As ONGs são criadas e dirigidas por membros da sociedade civil. Em muitos casos, para que possam fazer um trabalho de qualidade, elas estabelecem parcerias com o próprio Estado, que pode ter o dinheiro, mas não a mão de obra, o conhecimento ou mesmo a infraestrutura para desempenhar determinadas atividades. Elas podem também fazer parcerias com instituições privadas. Ao se engajar em projetos sociais, uma empresa consegue abatimento de impostos, uma vez que o Estado compreende que ela pode proporcionar à sociedade brasileira um bem maior do que o pagamento de tributos à União.

As organizações não governamentais são uma forma de atender com rapidez às demandas sociais. Sempre que fazem parceria com órgãos públicos, estão sujeitas à prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.

São instituições que trabalham para garantir o pleno exercício da cidadania de forma democrática. Quando a sociedade civil se organiza e coloca

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em prática projetos que atendem às diversas carências da população, os muitos benefícios superam o assistencialismo. O melhor deles é o exercício da cidadania, pois o maior ganho social é que o povo saiba exigir o cumprimento de seus direitos.

Sem dúvida, a luta pelos direitos humanos é uma tarefa difícil, mas é obrigação de todos vigiar e verificar seu cumprimento e, no caso de não serem respeitados, denunciar aos órgãos competentes. As ONGs se encaixam nesse papel como alternativa de organização civil, mas há outras, como as fundações e as entidades beneficentes.

Sempre que nos envolvemos com o cuidado e a preservação do bem-estar social, tornamo-nos politicamente mais fortes e conhecedores de nossos direitos. Essa conscientização facilita a reivindicação e cobrança aos governantes de condições dignas para todos, reforçando, com nossas ações, a jovem democracia brasileira, em um processo que é fortalecido pela atuação das ONGs.

Anderson Nascimento/FramePhoto

Pacientes internados em hospital recebem visita de ONG. Durante a visita, palhaços cantam e tocam paródias de carnaval. Pernambuco, 2016.

YASSINE GAIDI/ANADOLU AGENCY/AFP Photos

Participantes do Fórum Social Mundial realizam marcha contra o terrorismo. Tunísia, 2015.

Atividade

A organização da sociedade civil é essencial para fiscalizar o trabalho do governo e cobrar ações práticas relacionadas à qualidade de vida e aos direitos básicos dos cidadãos, tarefa que pode ser facilitada pelo trabalho das ONGs.

1. Pesquise se há alguma ONG em sua localidade, de que modo ela trabalha e qual é sua contribuição para a sociedade; depois apresente suas descobertas aos colegas.

Professor, as orientações e a resposta referentes a esta seção estão no Manual do Professor.

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Testando seus conhecimentos

Responda no caderno

1. (Unir-RO) Sobre a Organização das Nações Unidas (ONU) e seu símbolo, analise as afirmativas.

I. Surgiu no fim da Segunda Guerra Mundial e sua sede fica em Nova Iorque.

II. Tem por objetivo preservar a paz e a segurança mundial.

III. Possui várias agências que atuam em vários setores como o PNUD, a FAO entre outros.

IV. O símbolo da ONU é uma projeção conforme que distorce a forma, mas mantém o tamanho real dos países.

Estão corretas as afirmativas

Alternativa c.

a) I, II, III e IV.

b) I e IV, apenas.

c) I, II e III, apenas.

d) II, III e IV, apenas.

e) III e IV, apenas.

2. (Unesp) A respeito da Constituição de 1988, é correto afirmar que:

Alternativa c.

a) o direito de promover ações de inconstitucionalidade foi retirado do Ministério Público, que se enfraqueceu.

b) o direito de voto foi assegurado a todos os brasileiros e brasileiras com idade a partir dos 16 anos desde que alfabetizados.

c) os direitos foram amplamente assegurados, sendo a prática de racismo classificada como crime inafiançável.

d) o direito de o poder público intervir nos sindicatos foi assegurado, aumentando o controle do Estado sobre os trabalhadores.

e) o direito à informação ampliou-se, ainda que o governo possa impor censura prévia à imprensa.

3. (UFPE) As constituições são documentos importantes porque definem a natureza do governo, a origem do poder e a forma de organização. As constituições imperial (1824) e republicana (1891) excluíram a grande maioria da população brasileira do exercício da cidadania. Nas alternativas a seguir, marque verdadeiro (V) ou falso (F):

Resposta: V, V, V, F, F.

a) ( ) na constituição Imperial, as eleições eram realizadas de forma indireta em dois graus e apenas os proprietários podiam votar.

b) ( ) a constituição republicana de 1891 proibiu os analfabetos de votar e retirou do texto constitucional a obrigação do governo em fornecer instrução primária.

c) ( ) na constituição republicana de 1891 o presidente, chefe do poder executivo, era eleito pelo voto censitário.

d) ( ) o poder moderador explícito na Constituição de 1824 figurou ainda na Constituição de 1891.

e) ( ) a Carta de 1891 criou a Guarda Nacional formada pelos proprietários rurais e seus agregados.

4. (PUC-RJ) A Constituição brasileira de 1988 é conhecida como a “Constituição cidadã”. Dentre suas decisões, instaurou e possibilitou a vigência de medidas e códigos legais relacionados aos direitos de grupos específicos, entre os quais podemos identificar:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. O Estatuto do Idoso.
III. A afirmação do racismo como crime inafiançável.
IV. A demarcação das terras indígenas.

Assinale:

a) Se apenas a afirmativa I está correta.
b) Se apenas as afirmativas I e III estão corretas.
c) Se apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
d) Se apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
e) Se todas as afirmativas estão corretas.

Alternativa e.

5. (Unirio-RJ) A ideia de desenvolvimento sustentável tem sido cada vez mais discutida junto às questões que se referem ao crescimento econômico. De acordo com este conceito considera-se que:
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Responda no caderno

a) o meio ambiente é fundamental para a vida humana e, portanto, deve ser intocável.

b) os países subdesenvolvidos são os únicos que praticam esta ideia, pois, por sua baixa industrialização, preservam melhor o seu meio ambiente do que os países ricos.

c) ocorre uma oposição entre desenvolvimento e proteção ao meio ambiente e, portanto, é inevitável que os riscos ambientais sustentem o crescimento econômico dos povos.

d) deve-se buscar uma forma de progresso socioeconômico que não comprometa o meio ambiente sem que, com isso, deixemos de utilizar os recursos nele disponíveis.

e) são as riquezas acumuladas nos países ricos, em prejuízo das antigas colônias durante a expansão colonial, que devem, hoje, sustentar o crescimento econômico dos povos.

Alternativa d.

Para você ler

• Direitos humanos no Brasil, de Marco Mondaini. São Paulo: Contexto, 2009. Nessa obra, o autor examina a questão dos direitos humanos no Brasil ao longo da história, desde a República Nova, passando pela Ditadura Militar, até a universalização dos direitos humanos com a conquista da democracia.

Para você assistir

• Em minha terra, direção de John Boorman. Reino Unido/Irlanda/África do Sul, 2004, 103 min. Um jornalista norte-americano vai à África do Sul para fazer a cobertura dos depoimentos dados à Comissão da Verdade e Reconciliação, que julga os crimes cometidos durante o apartheid. Assim, ele conhece a violência e a crueldade do regime de segregação racial.

• Dez vezes venceremos, direção de Cristian Jure. Argentina, 2011, 75 min. Depois de sete anos de prisão e exílio na Argentina, o filho do líder de uma comunidade mapuche, do sul do Chile, retorna à terra natal para auxiliar os indígenas a divulgar sua luta por meio de rádio pirata.

Para você navegar

• Nações Unidas no Brasil. Disponível em: