Silvia Maria de Araújo · Maria Aparecida Bridi · Benilde Lenzi Motim

Pausa para refletir (Declaração Universal dos Direitos Humanos)

1. A declaração estabelece o direito à liberdade religiosa. As pessoas não devem sofrer restrições em razão do culto religioso que praticam: devem ter liberdade tanto para praticar e disseminar seus cultos como para mudar de religião ou crença sem sofrer sanções.

2. Um dos caminhos possíveis para conciliar liberdade religiosa, tolerância e direitos humanos é pela via da educação. Esta deve formar indivíduos que respeitem diferenças culturais, entre elas a religiosa, e saibam conviver com elas. Essa conciliação se mostra necessária quando percebemos a persistência da intolerância religiosa no mundo e no Brasil. Desse modo, criar um dia de combate à intolerância religiosa e realizar campanhas e mobilizações com esse fim possibilitam à sociedade refletir sobre o problema. Cabe ao Estado proteger o cidadão e seu direito de liberdade religiosa, organizando ações de conscientização e prevenindo e reprimindo os atos de intolerância religiosa.

Pesquisa (Conflitos religiosos)

Auxilie os estudantes a dividirem os temas de maneira que cada grupo pesquise um assunto. Busque orientá-los a preparar uma apresentação com recursos que facilitem a compreensão por parte dos demais estudantes, com gráficos, cartazes, imagens, mapas, etc.

Debate (Da Matta)

O sincretismo religioso no Brasil funda-se na combinação da religiosidade de várias origens e tradições que, inserida em práticas sociais, revela a busca do ser humano por uma proteção. O autor afirma que, na prática do sincretismo na cultura brasileira, as divergências e contradições das diferentes tradições religiosas se transformam em complementaridade.

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Durante o debate, conduza com os estudantes uma discussão sobre o significado sociológico e antropológico desse comportamento religioso, tomando como referência os autores e abordagens vistos nesse capítulo.

Diálogos interdisciplinares

A sugestão de atividade interdisciplinar deste capítulo procura aprofundar o conhecimento do estudante a respeito das expressões religiosas de matriz africana presentes no Brasil. Essa questão é relevante não apenas porque diz respeito a uma importante tradição cultural brasileira, mas principalmente porque ajuda a desmistificar uma série de preconceitos arraigados no senso comum, que têm raízes históricas e etnocêntricas. A proposta articula abordagens mais objetivas, como a que envolve pesquisa e levantamento de dados (ainda que haja um trabalho interpretativo na parte comparativa), e mais subjetivas (ainda que alguns aspectos das expressões artísticas, como o ritmo e a métrica, possam ser analisados objetivamente).

Para essa atividade, quanto melhor a comunicação com os professores de Língua Portuguesa, Geografia e Música/Arte, melhores serão os resultados. A ideia principal, aqui, é que a articulação do conhecimento sociológico com o de outras áreas ajude os estudantes a compreender com mais profundidade as manifestações religiosas estudadas no capítulo.

Revisar e sistematizar

1. Embora sob óticas distintas, de modo geral, os autores clássicos consideravam que a religião tinha um papel fundamental na História, como orientadora da vida social e das relações sociais: Weber, porque acreditava na força das ideias e dos valores para a ação social e, portanto, para as mudanças sociais; Durkheim, por achar que a religião assegurava coesão social nas sociedades pré-capitalistas e, com a industrialização e urbanização, a religião ainda estava na base do sistema de direito e normas sociais; e Marx, por considerá-la ideologicamente responsável por criar conformação a situações de opressão e alienação. Com o advento da modernidade, esses autores pensavam que a religião entraria em decadência.

2. Ortiz analisa que a religião não declinou de fato. Tanto o crescimento dos fundamentalismos religiosos como o nascimento de novas religiões não denotam que vivemos um retorno ao sagrado, uma vez que a religião nunca saiu efetivamente de cena. O que ocorreu foi a mudança de seu papel nas sociedades da modernidade e a abertura destas à pluralidade de religiões, à multirreligiosidade. Com a globalização, cuja tendência é de homogeneização de padrões de comportamento, a religião confere identidade e referencial às pessoas.

3. A História registra inúmeros conflitos que tiveram como pano de fundo a questão religiosa, como as Cruzadas na Idade Média, quando os cristãos almejavam o acesso aos lugares que consideravam sagrados no Oriente Médio; o conflito entre huguenotes (protestantes) e católicos na França no século XVI; a perseguição aos judeus durante a Inquisição e em outros momentos da História, entre outros exemplos. Portanto, no decorrer dos séculos foram muitos os conflitos que tomaram a religião como justificativa ideológica. O que ocorreu depois dos ataques de 11 de setembro de 2001, realizados por um grupo fundamentalista islâmico, foi uma generalização decorrente da cobertura dos meios de comunicação de massa e de outros formadores de opinião. Com o desconhecimento do outro e as posturas etnocêntricas, esse tipo de visão equivocada ganha repercussão.

4. A tendência à homogeneização promovida pela globalização em seu modelo vigente leva a religião a exercer um papel de resistência, por ser intimamente ligada à identidade dos grupos sociais. As contribuições de Giddens e Bauman nos auxiliam a identificar o fundamentalismo como a interpretação literal dos preceitos e valores de uma religião, o que pode levar a atitudes de rejeição ao diferente ou discordante. Como a globalização capitalista promoveu a desigualdade social e a marginalização, sentimentos de descontentamento podem ser canalizados para o fundamentalismo religioso.

5. A principal transformação revelada pelos dados de pesquisas é a queda na proporção de católicos

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na população brasileira, que ocorreu em paralelo com o crescimento em larga escala da população evangélica de denominações pentecostais. Cresceu também, em menor escala, a população que se declara sem religião, especialmente nas faixas etárias jovens. De acordo com estudos como o de Regina Novaes, isso não significa apenas o aumento da população ateia, mas também daquela que é espiritualizada e não se identifica com uma instituição religiosa em particular.

6. Em tempos recentes, em muitos países observou-se a secularização do Estado, ou seja, a separação das esferas religiosa e governamental. O Brasil, por exemplo, é considerado um Estado laico, no qual nenhuma religião deve influir na organização do governo e no qual a liberdade religiosa é garantida a todos os cidadãos. Ao mesmo tempo, como em muitas nações o Estado teve seu papel reduzido pelas políticas neoliberais, algumas instituições religiosas passaram a tomar para si tarefas de assistência social, mantendo sua importância como instituição social no âmbito comunitário.

Teste seu conhecimento e habilidades

1. b;

2. a;

3. b;

4. a.

▶ Atividade complementar

Após as aulas do Capítulo 7, retome ou apresente aos estudantes a questão-problema ("Globalização, terrorismo e religião têm relação?"), pedindo-lhes que pesquisem na mídia impressa e na internet argumentos a favor e contra a relação levantada. Os estudantes devem se reunir em equipes e montar um painel para a apresentação oral.

▶ Leitura complementar

Leia a seguir um trecho de texto sobre a religiosidade indígena:

Quando Durkheim procurou descrever as formas elementares da vida religiosa das "sociedades primitivas", encontrou o seu modelo nas religiões totêmicas do continente australiano. No Brasil, a equivalência encontra-se nas religiões xamanísticas. Segundo Mircea Eliade (1994), desde o princípio do século XX, "os etnólogos adotaram o costume de empregar indistintamente os termos xamã, homem-médico, feiticeiro ou mago, para designar determinados indivíduos dotados de prestígio mágico-religioso e reconhecidos em todas as 'sociedades primitivas' ". A palavra xamã é originária de um povo siberiano, os tungus. Eliade restringiu o uso do termo aos especialistas do religioso que acreditam, através do estado de transe, entrar em contato com seres sobrenaturais, sejam eles as almas dos seus antepassados ou diferentes tipos de espíritos. Este é o caso da maioria dos líderes espirituais indígenas. A palavra tupi-guarani que, entre nós, designa o xamã é pai'é, grafada em português como pajé.

LARAIA, Roque de Barros. As religiões indígenas: o caso tupi-guarani. Revista USP, São Paulo, n. 67, set.-nov. 2005. Disponível em: www.usp.br/revistausp/67/01-laraia.pdf. Acesso em: 11 fev. 2016.

▶ Leituras recomendadas

BAECHLER, Jean. Religião. In: BOUDON, Raymond (Org.). Tratado de Sociologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1995. p. 449-488.

Estudo sociológico a respeito da natureza do fenômeno religioso e das produções sociais da religião.

GERTH, Hans; WRIGHT MILLS, Charles (Org.). Max Weber: ensaios de Sociologia. 3ª ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1974. (Especialmente a Parte III: Religião, p. 309-370.)

Compilação de textos de Max Weber sobre ciência, poder, carisma e burocracia, além de uma parte dedicada às religiões mundiais.

OLIVEIRA, Kiusam Regina de. Religiosidade de matriz africana: desconstruindo preconceitos. In: BRANDÃO, Ana Paula; TRINDADE, Azoilda Loretto da (Org.). Modos de brincar: caderno de atividades, saberes e fazeres. Rio de Janeiro: Fundação Roberto Marinho, 2010.

Texto com diversos depoimentos interessantes sobre as religiões de matriz africana.

FONTE: Filipe Rocha/Arquivo da editora

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Capítulo 8

CIDADANIA, POLÍTICA E ESTADO

Aqui começam as orientações para o Capítulo 8 (p. 229 a p. 262).

O Capítulo 8 discute a questão da cidadania como uma construção histórica e social. Embora suas origens remontem a períodos históricos anteriores, foi nos séculos XIX e XX que a concepção de cidadania foi redimensionada como um direito, após intensas lutas sociais. Cidadania, direitos civis, direitos políticos e direitos sociais; política, participação política, partidos políticos; interesses individuais e coletivos, Estado e políticas públicas estão entre as temáticas centrais do capítulo. Um dos principais objetivos do capítulo é levar o estudante a discutir e problematizar as formas de participação política para além das eleições.

Conceitos-chave: cidadania, direitos, direitos civis, direitos políticos, direitos sociais, salário, políticas públicas, poder político, poder econômico, política, políticas sociais, clientelismo, participação política, democracia representativa, poder, esfera pública, esfera privada, sociedade civil, Estado, governo, totalitarismo, democracia, Ciência Política, partidos políticos, Estado de Bem-Estar Social, Estado neoliberal.

▶ Objetivos do capítulo para o estudante

· Reconhecer que a condição do indivíduo como cidadão se consolidou na sociedade industrial como consequência de intensas lutas sociais.

· Analisar a cidadania como resultado da participação na sociedade, ou seja, uma condição que não pode ser concedida ou tutelada.

· Identificar na vida política a tensão entre os interesses individuais (esfera privada) e os interesses coletivos (esfera pública).

· Analisar que o Estado se constitui na condição de sociedade organizada politicamente responsável pelos bens, instituições e serviços públicos, isto é, voltados à população.

· Discutir sobre o uso do Estado em favor dos interesses da classe dominante em determinadas formações sociais, o que o torna objeto de disputas entre as classes sociais.

· Refletir, com base na Ciência Política, sobre a participação em eleições ser apenas uma das dimensões da política.

· Examinar que, pelo exercício da política - do diálogo, da palavra, da persuasão -, os seres humanos agem e transformam a própria realidade.

· Compreender que, por meio de políticas públicas, o Estado intervém em setores da sociedade.

▶ Questão motivadora

Sugerimos uma atividade de sensibilização que parta da questão dos direitos. Isso poderá ser feito com a leitura em aula dos cinco primeiros parágrafos do Capítulo 8. Após a leitura, proponha um breve debate sobre o alcance dos direitos em nossa sociedade, se todos podem exercê-los ou se estão restritos a algumas parcelas da população do país. Para subsidiar a discussão, retome o trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos que está ao final do Capítulo 7.

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Dica

Os conceitos centrais deste capítulo estão intimamente inter-relacionados. Busque enfatizar as diferenças e as relações entre eles, pois a compreensão disso é fundamental também para o exercício da participação política nos diferentes níveis sociais.

▶ Avaliação

Recomendamos a realização de pelo menos duas atividades propostas no Livro do Estudante. Explicite essa intenção aos estudantes já no início do estudo do capítulo.

▶ Conceituação: um exemplo do Capítulo 8

Para estudar e interpretar os fenômenos sociais é preciso contextualizar e apreender os conceitos e as categorias analíticas centrais das Ciências Sociais. Os conceitos são ideias abstratas construídas com base em elementos da realidade. Cada conceito é definido por possuir atributos essenciais, inerentes a ele, e por ser designado por um signo. Quando relacionados dentro de uma linha ou escola de pensamento, os conceitos integram teorias explicativas.

Durante o trabalho com o Capítulo 8, verifique se os estudantes compreenderam as duas facetas dos conceitos: seu conteúdo, aquilo que ele designa; e sua trajetória histórica, ou seja, como ele se construiu como conceito.

Apresentamos, a seguir, um exemplo de conceituação que você pode explorar neste capítulo: a referência ao estudo de Thomas H. Marshall sobre direitos, no subitem As origens dos conceitos de cidadão e cidadania (p. 233):

Século XVIII

Os direitos civis, datados do século XVIII, englobam as liberdades pessoais de expressão e culto religioso, o direito à propriedade, o direito a um tratamento legal justo. Em um primeiro momento, porém, essas conquistas se aplicavam apenas a um grupo pequeno de pessoas (homens livres, por exemplo).

Século XIX

Já os direitos políticos, conquistados no século XIX, correspondem a formas de participação no processo político, como o direito do voto (eleger e ser eleito), de ocupar cargos políticos e administrativos no aparelho do Estado, de participar de júri, entre outros. Também foram inicialmente restritos a um grupo, tornando-se mais abrangentes no século XX.

Século XX

Os direitos sociais resultam das lutas do século XX e procuram garantir, entre outros, o trabalho para todos e a previdência social para indivíduos sem condições de trabalhar, além dos aposentados. Os direitos civis e políticos foram estendidos a minorias étnicas historicamente discriminadas, homossexuais, transgêneros, mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, idosos.

▶ Complemento teórico

É importante ter em mente que os conceitos sociológicos fundamentam-se em diferentes teorias, cujo potencial explicativo se atrela a metodologias científicas variadas, a contextos históricos e a posicionamentos político-ideológicos. Como disciplina escolar, a Sociologia crítica contrasta tradições diversas de pensamento, avaliando seus limites e potencialidades de explicação para os dias de hoje. Essa perspectiva está presente no Capítulo 8, ao serem tratadas as noções de poder, de Estado e de cidadania, acompanhadas por exemplos históricos. Vejamos aqui mais sobre o pensamento do sociólogo Alain Touraine:

A ideia de cidadania proclama a responsabilidade política de cada um e, portanto, defende a organização voluntária da vida social contra as lógicas não políticas, que alguns acham ser "naturais", do mercado ou do interesse nacional. Assim definida, a cidadania já não pode ser identificada com a consciência nacional - [...] com efeitos, tanto negativos como positivos, sobre o espírito democrático. A cidadania não é a nacionalidade, embora essas noções sejam, em determinados países, juridicamente indiscerníveis: a segunda designa filiação a um Estado nacional, enquanto a primeira fundamenta o direito de participar, direta ou indiretamente, na gestão da sociedade. A nacionalidade cria uma solidariedade dos deveres, enquanto a cidadania dá direitos. A ideia de Estado nacional foi libertadora durante o período em que manifestou a união do Estado com os atores sociais e culturais particulares em uma sociedade política livre, em uma nação autoinstituída. No entanto, ameaçou a democracia quando veio a considerar o Estado como o depositário exclusivo dos interesses da sociedade e, nesse aspecto, dotado de um poder legítimo sem limites. É grande o perigo da submissão da sociedade

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ao Estado quando a sociedade política está completamente separada da sociedade civil; a primeira não pode evitar, então, confundir-se com o Estado e acabar por submeter-lhe os atores sociais que são considerados prisioneiros dos particularismos e interesses pelos próprios políticos. Portanto, a democracia deve ser sempre social; assim é que os direitos universais do homem tornam-se eficazes quando são defendidos concretamente em situações particulares e contra forças não menos concretamente definidas de dominação. Foi contra o Antigo Regime que, na França, se formou o espírito democrático, assim como o movimento operário chegou ao reconhecimento dos direitos sociais pela associação direta de uma consciência de classe; portanto, de uma luta contra a dominação social, com a defesa de princípios gerais, como a liberdade e a justiça.

TOURAINE, Alain. A cidadania. O que é a democracia? 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 1996. p. 97-98.

Sobre os direitos humanos, vejamos o que diz Celso Lafer:

O pressuposto dos direitos humanos é o valor da dignidade humana. Este valor tem uma genealogia: o estoicismo, o Velho Testamento, o cristianismo, a doutrina do direito natural, etc. A sua plena afirmação, no entanto, é fruto da modernidade. Resulta da ideia de que o ser humano, na sua dignidade própria, não se dilui no todo social. Possui direitos, como os pioneiramente enunciados na França, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 7789.

Uma expressão importante da modernidade é o espírito laico que se caracteriza por ser um modo de pensar que confia o destino da esfera secular dos homens à razão crítica e ao debate, e não aos impulsos da fé e às asserções de verdades reveladas. O modo de pensar laico está na raiz do princípio da tolerância, base da liberdade de crença e da liberdade de opinião e de pensamento, que são parte fundamental dos assim chamados direitos de primeira geração.

A afirmação jurídica dos direitos inaugura a plenitude da perspectiva dos governados. É a passagem, como diz Bobbio, do dever do súdito para o direito do cidadão. Daí a interconexão entre os direitos humanos e a democracia. Por isso, uma parte relevante da sua tutela diz respeito às liberdades públicas e às garantias voltadas para proteger os direitos do indivíduo contra o arbítrio dos governantes e, concomitantemente, assegurar o pluralismo da sociedade. O ponto de partida da elaboração dos direitos humanos é o princípio republicano da igualdade e o seu corolário, o princípio da não discriminação. O desdobramento histórico desse ponto de partida norteia um processo de inclusão política, social, econômica e cultural. Daí, além da extensão dos direitos políticos, os direitos econômico-sociais. Estes estão direcionados para lidar com os problemas da exclusão material, promovendo a abrangência de oportunidades para a fruição dos bens que são criados numa sociedade e necessários para a dignidade da vida.

Um componente da dicotomia inclusão/exclusão se traduz na percepção de que uma das funções dos direitos humanos é a de se ocupar dos mais débeis. Daí a etapa da especificação dos direitos humanos centrada na tutela do ser em situação vulnerável por várias razões (deficientes físicos, crianças, idosos, mulheres, etc.).

Num mundo interdependente, unificado pela técnica e pela economia, os direitos humanos têm uma dimensão internacional. Esta positivou-se com a ONU, em função da percepção dos horrores do Holocausto e do aparecimento em larga escala dos deslocados no mundo, que realçaram a importância do que Kant chamou o direito à hospitalidade universal. Daí a abrangente inclusão dos direitos humanos na agenda internacional, tendo como horizonte a construtiva inclusão de todos na sociedade planetária, em razão das tensões da exclusão que colocam em questão a paz.

O processo que sintetizei, da afirmação histórica dos direitos humanos, não é evidentemente a marcha triunfal de uma plataforma emancipatória. Não é, também, uma causa perdida, comprometida pela resistência dos fatos. É a história de um combate, como diz Daniele Lochak. Este combate traduz o empenho dos que acreditam no valor da dignidade humana e que vão lidando com os desafios colocados por distintas situações na linha da admoestação de Tocqueville: é preciso ter, em relação ao futuro, o receio salutar que faz velar e combater.

LAFER, Celso. Variações sobre um conceito. ComCiência, 10 mar. 2009. Disponível em: www.comciencia.br/comciencia/handler.php?section=8&edicao=43&id=518. Acesso em: 25 maio 2016.

▶ Comentários sobre as atividades

Debate (Santana)

1. Os jovens das banlieues de Paris protestaram em 2005 contra a discriminação que enfrentavam e o desemprego. A repressão do Estado como primeira reação apenas estimulou esses jovens a exigirem seus direitos. O trabalho é a condição de sobrevivência material na sociedade capitalista; portanto, garantindo-se o acesso igualitário ao mercado - com parâmetros mínimos de remuneração e condições adequadas de trabalho -, garante-se também a base para o bem-estar e a cidadania.

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2. Resposta pessoal. Os estudantes podem citar desde medidas de formação profissional e de estímulo à criação de empregos até a concessão de assistência financeira regular por meio de programas sociais.

Pausa para refletir (Oliveira)

Quando o trabalho se torna uma condição para o exercício da cidadania, a qualificação profissional passa a ter grande importância, representando a abertura de mais oportunidades para o indivíduo. Portanto, ao implementar políticas públicas voltadas para a qualificação profissional, o Estado propicia a inclusão social e cidadã. Por esse motivo, essa qualificação não pode se restringir a aspectos técnicos.

Debate (Bauman)

O direito ao poder, como diz Bauman, está na base da cidadania e esta se concretiza na democracia. Esse poder afirmativo da democracia para a conquista da cidadania pode ser encontrado em muitas instituições e práticas sociais, como a participação política em conselhos representativos, associações de moradores, campanhas reivindicativas e movimentos sociais que tenham como bandeira a defesa do bem comum, da vida e se posicionem contra o preconceito, a discriminação social, etc.

Apesar da importância dessas instâncias, porém, o poder de fato continua concentrado nas instituições do Estado comandadas pelos representantes eleitos. Para fomentar o debate sobre democracia e poderes instituídos, você pode preparar um roteiro de perguntas a serem discutidas pelos estudantes, com rodadas de discussão. Instigue-os a identificar diferentes aspectos da atividade política e governamental no Brasil: como são os representantes eleitos pelo voto no país? Existe diversidade entre eles, como há na população brasileira - ou seja, há pobres e ricos, mulheres e homens, negros, brancos, pardos e indígenas? Quais são os projetos e as medidas que eles defendem e a quem essas ações interessam? Os serviços e políticas voltados à população em geral têm qualidade e são utilizados por todos, indiscriminadamente?